O projeto de lei que regulamenta a produção de bioinsumos no Brasil foi aprovado na Câmara, em sessão plenária desta quarta-feira (27/11). A votação ocorreu sem emendas. Agora, o PL nº 658/2021 segue para apreciação no Senado.
De autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), o texto dispõe sobre classificação, comercialização e uso de bioinsumos, inclusive para uso próprio. O objetivo, de acordo com o texto, é ampliar a segurança jurídica e o fomento ao desenvolvimento do agronegócio.
Para o relator do PL nª 658/2021, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), a construção do texto contou com diálogos com o Ministério da Agricultura, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e também com o parlamento, por meio de consultoria legislativa.
De acordo com o projeto, o Ministério da Agricultura e Pecuária ficará responsável pelo registro dos bioinsumos produzidos. A pasta, inclusive, deverá também ficará responsável por consultar outros órgãos para fundamentar autorização do produto.
A aprovação do projeto foi celebrada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Segundo a entidade, a aprovação do texto garantirá que sejam legalizadas as produções próprias de bioinsumos em associações e cooperativas do agro.
“O texto é claro em relação à forma de obtenção de inóculo para a multiplicação. Seja pronto pra uso, toda multiplicação na propriedade ou na aquisição de inóculo registrado para essa finalidade e posterior multiplicação. O texto aprovado na Câmara e trabalhado pela FPA atende todos os pontos críticos. Será um divisor de águas nesse segmento”, disse o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva.
Além da CNA, a aprovação do PL nª 658/2021 foi comemorada pela CropLife Brasil (CLB). "A associação acredita na sinergia de diferentes insumos, químicos, biológicos, biotecnológicos e germoplasma, para que o produtor tenha à disposição tecnologias modernas e eficazes para aumentar a produtividade e atender aos desafios globais por segurança alimentar e sustentabilidade", diz a entidade.