Depois da aprovação da regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Nacional, os relatores do projeto, Reginaldo Lopes (PT-MG), na Câmara dos Deputados, e Eduardo Braga (MDB-AM), no Senado, destacaram a importância histórica do feito e os impactos esperados para o país. O debate aconteceu durante o evento CNN Talks Reforma Tributária, nesta quarta-feira (18/12).
Para Reginaldo Lopes, a reforma tributária aprovada simboliza uma ruptura com distorções históricas que marcavam o sistema brasileiro. "Do ponto de vista conceitual, estamos reposicionando o Brasil no cenário internacional da boa prática da tributação do consumo, e as mudanças permitirão ao país se reindustrializar", afirmou o parlamentar. Lopes acredita que o novo modelo pode contribuir para o crescimento econômico, com reflexos no avanço do Produto Interno Bruto (PIB) e na redistribuição de riqueza no país.
Eduardo Braga, por sua vez, explica que a aprovação representa a primeira grande reforma tributária realizada em regime democrático no Brasil. "Tivemos o trabalho, e esse talvez foi o grande mérito, de fazer a reforma que era possível num regime democrático, onde a correlação de forças é distinta", explicou o senador.
Ele destaca as inovações introduzidas pela proposta, como o modelo de split payment, que permite maior transparência e segurança no recolhimento de tributos, e lembra que a simplificação das regras e a redução de disputas judiciais contribuirão para baixar a alíquota efetiva.
O texto final da reforma, aprovado na última terça-feira, trouxe ajustes que alteraram as projeções iniciais para a alíquota de referência dos novos tributos. Após a primeira votação na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que a alíquota ficaria em 27,97%. No entanto, o número subiu para 28,7% após a aprovação no Senado.
As mudanças aprovadas pelos deputados na última etapa, incluindo a exclusão de benefícios fiscais ao setor de saneamento, indicam uma redução de 0,7 ponto percentual, levando a alíquota para aproximadamente 28%.
Embora ainda acima do teto de 26,5% fixado pelos parlamentares, o ajuste é visto como um avanço pelos relatores. Lopes e Braga ressaltam que o esforço de negociação reflete a complexidade de implementar uma reforma de amplo alcance, que muda paradigmas na tributação do consumo.
Impactos esperados 4s6o2e
A reforma tributária, tem como objetivo simplificar o emaranhado de tributos sobre consumo no Brasil, substituindo o atual sistema por dois impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A promessa é de maior previsibilidade, competitividade e justiça tributária, reduzindo a complexidade para empresas e promovendo o desenvolvimento econômico.
Com a sanção presidencial, aguardada para os próximos dias, o Brasil dará início a um processo de transição, que deve durar vários anos, até que o novo modelo esteja plenamente implementado. Para Lopes, o impacto será profundo: "Estamos corrigindo distorções que só existiam no Brasil, alinhando-nos às melhores práticas globais".
Já Eduardo Braga reforça a importância de continuar monitorando os efeitos da reforma para garantir que as mudanças entreguem os resultados esperados. "Essa é uma conquista do regime democrático e do diálogo, mas o trabalho não para por aqui", concluiu.