Apesar de elogiar o Congresso na aprovação do pacote de corte de gastos antes do recesso parlamentar, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que, no fim do ano ado, o Executivo enviou ao Legislativo uma proposta que permitiria o governo fechar as contas este ano no azul.
“Se nós tivéssemos conseguido aprovar na íntegra a Medida Provisória 1202, no ano ado, o Brasil teria superavit primário (economia para o pagamento da dívida pública) mesmo com o socorro ao Rio Grande do Sul”, disse Haddad, nesta sexta-feira (19/12), em referência à MP que, entre outras medidas, reonerava a folha de pagamentos e acabava com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
- Leia também: Haddad afirma que pacote fiscal não foi desidratado
Apenas essas duas medidas resultariam um impacto fiscal de R$ 45 bilhões neste ano, sendo R$ 15 bilhões de gastos com o Perse, outros R$ 20 bilhões com a desoneração da folha para empresas e outros R$ 10 bilhões com a desoneração de municípios.
“Esses R$ 45 bilhões deixaram de entrar no Orçamento e a medida era considerada correta pelos analistas econômicos”, lamentou.
O ministro lembrou que, desde 2023, muitas despesas atuais foram criadas pelo governo anterior, como o novo piso da enfermagem e o calote dos precatórios – dívidas judiciais da União –, que ajudou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a entregar um superavit primário “maquiado” segundo ele, em 2022, mas que precisaram ser pagos neste ano.
“O piso da enfermagem foi uma emenda contratada e justa em prol da categoria. Fizemos um trabalho para honrar aquilo que o Congresso se comprometeu. Mas estou citando também algumas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) como a Kamikaze e a dos Precatórios, e o confisco de recursos de estados para baratear a gasolina”, destacou.
Por conta disso, de acordo com Haddad, o governo vem tentando corrigir os parâmetros do novo arcabouço fiscal, que não foram alterados. Além disso, o trabalho que está sendo feito busca a convergência entre receitas e despesas para constituir o superavit primário , “sem comprometer demasiadamente a atividade econômica”.
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O ministro reforçou que é necessário que o governo e o Congresso façam uma revisão constante das despesas, de preferência, todos os anos. Ele ainda itiu que esse discurso para equilibrar as contas e fazer a reforma tributária mais igualitária não agrada nem a direita e nem a esquerda.
“Um lado não quer pagar imposto e outro não quer corte de gastos. Vamos ter que buscar a sustentabilidade. E temos que prestar atenção nas contas públicas e não desviar a atenção disso”, ressaltou.
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