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O despacho foi publicado no <em>Diário Oficial da União</em> (DOU) e estabelece que o regime especial de Minas Gerais terá vigência de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2033. Atualmente, o Estado possui uma dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões com a União.</p> <p class="texto"><div class="read-more"> <h4>Saiba Mais</h4> <ul> <li> <a href="/politica/2025/01/7027539-vereador-bolsonarista-comemora-derrota-ficticia-de-fernanda-torres.html"> <amp-img src="https://midias.em.com.br/_midias/jpg/2024/10/19/gladyston_rodriguesemd_a_press__5_-40829391.jpg?20250106105550" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Vereador bolsonarista comemora derrota fictícia de Fernanda Torres</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2025/01/7027537-vereador-mineiro-e-flagrado-dirigindo-com-sintomas-de-embriaguez.html"> <amp-img src="https://midias.em.com.br/_midias/jpg/2025/01/06/whatsapp_image_2025_01_06_at_08_05_12__1_-44249770.jpeg?20250106105517" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Vereador mineiro é flagrado dirigindo com sintomas de embriaguez</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2025/01/7027509-lula-cancela-ferias-de-haddad-e-convoca-ministro-para-reuniao-no-planalto.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/07/03/whatsapp_image_2024_07_03_at_12_45_08-38661439.jpeg?20250106103651" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Lula cancela férias de Haddad e convoca ministro para reunião no Planalto</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2025/01/7027301-dois-anos-apos-tentativa-de-golpe-stf-esta-empenhado-em-punir-envolvidos.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2023/01/08/07012023ed_62-27231003.jpg?20250106081741" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Dois anos após tentativa de golpe, STF está empenhado em punir envolvidos</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2025/01/7027267-de-baku-a-belem-em-busca-de-uss-13-tri-diz-secretario-de-clima-do-itamaraty.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2025/01/05/img_4690-44228741.jpeg?20250106081617" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>"De Baku a Belém, em busca de US$ 1,3 tri", diz secretário de Clima do Itamaraty</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/politica/2025/01/7027244-efeito-trump-ameaca-agenda-internacional-do-governo-lula.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/07/08/53843950625_8e492391d4_o-38785494.jpg?20250106080416" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Política</strong> <span>Efeito Trump ameaça agenda internacional do governo Lula </span> </div> </a> </li> </ul> </div></p> <p class="texto">O plano já havia recebido parecer favorável do Ministério da Fazenda e foi<strong> homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do ano ado.</strong> Na ocasião, ficou definido que Minas Gerais deveria iniciar o pagamento das parcelas da dívida como se já estivesse sob o regime desde 1º de agosto de 2024, com os pagamentos tendo início em outubro. Desde então, o governo de Minas vem pagando parcelas mensais de mais de R$ 200 milhões.</p> <p class="texto"></p> <p class="texto">Em 3 de janeiro, o governador Romeu Zema informou que o Estado pagou a quarta parcela da dívida à União, sendo de R$ 303 milhões.</p>", "isAccessibleForFree": true, "image": [ "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/09/28/1200x801/1_lula_e_zema-40293349.jpg?20250106105615?20250106105615", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/09/28/1000x1000/1_lula_e_zema-40293349.jpg?20250106105615?20250106105615", "https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/09/28/800x600/1_lula_e_zema-40293349.jpg?20250106105615?20250106105615" ], "author": [ { "@type": "Person", "name": "Vinícius Prates - 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CONTAS PÚBLICAS

Lula homologa Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais 564y11

De acordo com o despacho, o regime terá vigência até 31 de dezembro de 2033; Estado deve cerca de R$ 165 bilhões a União 53t1w

RICARDO STUKERT/PR
RICARDO STUKERT/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) homologou, nesta segunda-feira (6/1), o Plano de Recuperação Fiscal (RRF) apresentado pelo governo de Romeu Zema (Novo). O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece que o regime especial de Minas Gerais terá vigência de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2033. Atualmente, o Estado possui uma dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões com a União.

Saiba Mais 321468

O plano já havia recebido parecer favorável do Ministério da Fazenda e foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do ano ado. Na ocasião, ficou definido que Minas Gerais deveria iniciar o pagamento das parcelas da dívida como se já estivesse sob o regime desde 1º de agosto de 2024, com os pagamentos tendo início em outubro. Desde então, o governo de Minas vem pagando parcelas mensais de mais de R$ 200 milhões.

Em 3 de janeiro, o governador Romeu Zema informou que o Estado pagou a quarta parcela da dívida à União, sendo de R$ 303 milhões.

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