Entrou em vigor em 2025 uma nova diretriz relacionada ao sistema de pagamentos instantâneos. A partir de agora, a Receita Federal irá endurecer as regras de monitoramento de transações via Pix e cartão de crédito. Pela nova regra, todas as transferências que ultraarem o valor de R$ 5 mil deverão ser reportadas ao Fisco.
Bancos e fintechs deverão enviar relatórios semestrais ao órgão, sempre em agosto ou fevereiro, imediatamente após o fechamento do semestre. No caso das empresas, as transações contempladas são a partir de R$ 15 mil por mês. O envio dos dados será feito pelo sistema e-Financeira, já disponibilizado pelo Fisco.
A mudança visa combater a evasão fiscal e dar maior controle às operações financeiras, de acordo com a Receita. “As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados”, diz nota do órgão.
“Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informa.
As movimentações que excederem esse limite serão reportadas de forma obrigatória ao órgão responsável pela arrecadação de impostos no Brasil. Entretanto, o órgão esclarece que essas mudanças não implicam em novas cobranças ou tributações sobre as transações via Pix ou cartão de crédito.
As transferências continuam isentas de tarifas para pessoas físicas, exceto em casos específicos já previstos anteriormente. Para pessoas jurídicas, as condições de cobrança permanecem as mesmas. Apesar disso, os usuários devem estar atentos às suas movimentações financeiras, especialmente aqueles que realizam transações de valores elevados, para evitar possíveis inconsistências fiscais.