O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na segunda-feira (20/1), durante a reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as 25 prioridades da agenda econômica do Executivo para 2025 e 2026.
O principal objetivo, de acordo com o chefe da pasta, é fortalecer o arcabouço fiscal, aprovado no final de 2023, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), redução do desemprego, além da manutenção da inflação em patamar menor e a estabilidade da dívida pública.
Além disso, Haddad listou outras metas que devem fazer parte dos últimos dois anos do mandato do governo Lula. Entre elas, ele recordou a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil, além de uma regra para limitar os supersalários no funcionalismo público e uma reforma da previdência dos militares.
Todas estas medidas foram incluídas no pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda ao Congresso Nacional no mês de novembro de 2024. Apesar disso, as discussões sobre esses temas ainda não encerraram, com divergências apresentadas pela oposição e outros setores da sociedade.
Confira a lista completa 594f2o
- Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
- Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e istração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
- Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
- Limitação dos supersalários;
- Reforma da previdência dos militares;
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
- Nova Lei de Falências;
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
- Resolução bancária;
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);
- Regulamentação econômica das big techs;
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
- Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
- Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
- Novos leilões do Ecoinvest;
- Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
- Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
- Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).
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