A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) criticou nesta terça-feira (21/1) o recuo do governo Lula (PT), na semana ada, na ampliação da fiscalização sobre transações bancárias, incluindo o Pix. Para a entidade, houve erros de comunicação por parte do governo e o recuo favoreceu o crime organizado.
A entidade destacou, em nota, que criminosos aproveitam as brechas que hoje existem na fiscalização para lavar dinheiro e mandar ilegalmente dólares para fora do país. “Sem a inclusão de bancos digitais e fintechs, criminosos e doleiros encontram um ambiente favorável para a lavagem de dinheiro”, diz a nota.
Segundo a Unafisco, os grupos estão aproveitando a existência de uma “zona cinzenta” sem fiscalização para criar de bancos digitais próprios por organizações criminosas que simulam transações autênticas. Por isso, o recuo do governo no assunto prejudicaria o trabalho dos auditores e favoreceria o crime.
Para a associação, o governo errou ao tentar explicar a instrução normativa. A Unafisco citou nominalmente o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas e disse que ele “confirmou equivocadamente que o Pix aria a ser monitorado pela nova Instrução Normativa”, sendo que as transações com o Pix já eram informadas pelos bancos à Receita Federal.
Na última sexta-feira, em uma outra nota enviada à imprensa, a Unafisco já havia feito duras críticas à “incompetência” do secretário Robinson Barreirinhas.
Recomendações ao governo 605p4j
Nesta terça-feira, a entidade ainda fez recomendações ao governo sobre como lidar com o assunto. Para a Unafisco, o governo precisa reformular a comunicação oficial, regulamentar fintechs e bancos digitais e intensificar a educação financeira e digital.
“A Secretaria de Comunicação (Secom) reforçou a narrativa de que o Pix aria a ser observado pela Receita, gerando pânico entre usuários e municiando opositores com argumentos infundados. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) aproveitou a ocasião para reforçar informações incorretas. Em última análise, o deputado e outros acabaram prestando um favor aos interesses do crime organizado”, escreveu a Unafisco.
“Esse episódio evidencia que a desinformação e a falta de clareza na comunicação oficial podem minar esforços sérios de combate ao crime organizado”, finalizou.
O Correio tenta contato com a Secretaria de Comunicação Social do governo e com o deputado federal Nikolas Ferreira sobre as acusações feitas pela Unafisco. A matéria será atualizada se houver resposta.
Leia a nota na íntegra:
“A recente suspensão da Instrução Normativa (IN) que visava ampliar a fiscalização sobre operações financeiras em bancos digitais e fintechs preservou as brechas para a atuação de doleiros e organizações criminosas. Embora a discussão tenha sido marcada por uma onda de desinformação em torno do Pix, é fundamental esclarecer que o Pix já integra a E-Financeira desde 2020. O vice-presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, explica que a principal mudança proposta pela IN era, na verdade, incluir instituições financeiras digitais que, até então, não tinham a obrigação de reportar informações à Receita Federal.
A brecha para o crime organizado
Sem a inclusão de bancos digitais e fintechs, criminosos e doleiros encontram um ambiente favorável para a lavagem de dinheiro.
Há registros de organizações criminosas criando seus próprios bancos digitais para efetuar pagamentos, transferências internas, operações de câmbio e até simular transações via Pix e TED, dificultando o rastreamento por parte das autoridades.
A ausência de regulamentação adequada pelo Banco Central, aliada ao recuo do governo, agrava o problema, pois mantém a “zona cinzenta” na qual essas instituições operam.
O papel do Pix na E-Financeira
Desde seu lançamento, o Pix é regularmente informado à Receita Federal, ao contrário do que foi divulgado em declarações oficiais confusas.
A suposta “novidade” de monitorar o Pix surgiu devido à má comunicação de fontes oficiais, que reforçou a falsa ideia de que a IN traria essa obrigatoriedade pela primeira vez.
O equívoco na comunicação governamental
Em entrevista à CNN, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou equivocadamente que o Pix aria a ser monitorado pela nova IN, justificando a necessidade de modernização de sistemas.
A Secretaria de Comunicação (SECOM) reforçou a narrativa de que o Pix aria a ser observado pela Receita, gerando pânico entre usuários e municiando opositores com argumentos infundados.
O deputado Nikolas Ferreira aproveitou a ocasião para reforçar informações incorretas. Em última análise, o deputado e outros acabaram prestando um favor aos interesses do crime organizado.
Consequências do recuo
Ao ceder à pressão gerada pela desinformação, o governo removeu a possibilidade de incluir fintechs e bancos digitais na base de dados da Receita Federal, dificultando a fiscalização de transações financeiras suspeitas.
Esse vácuo regulatório fortalece os mecanismos de lavagem de dinheiro e permite que doleiros e organizações criminosas atuem com maior facilidade.
A decisão compromete a efetividade das políticas públicas de combate ao crime organizado, revertendo avanços e criando insegurança jurídica.
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Próximos os e recomendações
- Reformular a comunicação oficial: É essencial que o governo corrija a informação equivocada de que o Pix seria a novidade. A sociedade deve ser informada de que o objetivo real da IN era ampliar a fiscalização para abranger plataformas digitais ainda não monitoradas.
- Regulamentar fintechs e bancos digitais: O Banco Central e demais órgãos reguladores precisam agir para eliminar zonas de sombra. Sem uma regulação clara, essas instituições continuarão a oferecer rotas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
- Intensificar a educação financeira e digital: O poder público deve promover campanhas de esclarecimento para que a população compreenda como a fiscalização funciona e por que ela é necessária para a segurança econômica do país.
Sobre a importância do combate ao crime financeiro, Kleber Cabral entende que a luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades ilícitas depende diretamente de ferramentas de fiscalização adequadas. Esse episódio evidencia que a desinformação e a falta de clareza na comunicação oficial podem minar esforços sérios de combate ao crime organizado”.
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