A União desembolsou R$ 1,33 bilhão em fevereiro para cobrir dívidas não pagas por estados e municípios, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (17/3) pelo Tesouro Nacional. Com isso, o total pago no acumulado do ano já soma R$ 1,88 bilhão.
Os valores referem-se a débitos de entes federados que receberam garantia da União em operações de crédito, mas não cumpriram com suas obrigações financeiras. Em 2024, o total de dívidas honradas chegou a R$ 11,45 bilhões.
Minas Gerais foi o estado com maior volume de dívidas cobertas pela União em fevereiro, com R$ 854,03 milhões pagos. Na sequência, aparecem Rio de Janeiro (R$ 319,76 milhões), Goiás (R$ 75,94 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 72,95 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 2,81 milhões). Também figura na lista o município de Santanópolis (BA), com um montante menor de R$ 73,85 mil.
No acumulado de 2025, Minas Gerais continua no topo da lista, com R$ 1,07 bilhão em dívidas honradas pela União. O Rio de Janeiro vem em seguida, com R$ 399,73 milhões, seguido por Goiás (R$ 150,10 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 149,76 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 109,73 milhões) e Santanópolis (R$ 140 mil).
Dívida crescente e impacto fiscal
Desde 2016, o governo federal já pagou R$ 77,32 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios. A prática, embora assegure o cumprimento de compromissos financeiros perante credores, tem impacto direto sobre as contas públicas, elevando o endividamento da União.
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Ao assumir essas dívidas, o governo pode tentar recuperar os valores por meio da execução de contragarantias, como retenções de rees do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, essa recuperação nem sempre ocorre de forma integral, o que amplia o desafio fiscal. A tendência de alta nos valores honrados pela União reforça a necessidade de uma revisão no pacto federativo e de maior disciplina fiscal por parte dos entes subnacionais.