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A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).</p> <p class="texto">Constituído por oito advogados e advogadas públicas, o grupo terá caráter temporário e a atuação se dará nos âmbitos istrativo (extrajudicial) e judicial. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria- Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU).</p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/politica/2025/04/7121636-analise-tudo-o-que-lula-nao-precisa-e-de-um-escandalo-envolvendo-os-aposentados.html" target="_blank">Análise: tudo o que Lula não precisa é de um escândalo envolvendo os aposentados</a></strong></li> </ul> <p class="texto">O principal objetivo do grupo é adotar medidas istrativas e judiciais para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal no âmbito da <a href="/mundo/2025/04/7121477-o-que-se-sabe-sobre-fraude-no-inss-que-levou-lula-a-demitir-presidente-do-orgao.html" target="_blank">operação “Sem desconto”</a>.</p> <p class="texto">O prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.</p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/politica/2025/04/7121634-indicacao-de-alcolumbre-presidente-da-telebras-deve-assumir-comunicacoes.html" target="_blank">Indicação de Alcolumbre, presidente da Telebras deve assumir Comunicações</a></strong></li> </ul> <p class="texto">“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade. O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirma o advogado-geral da União, <a href="/politica/2025/01/7035718-agu-vai-pedir-que-pf-investigue-noticias-falsas-sobre-pix.html" target="_blank">Jorge Messias</a>.</p> <p class="texto">Além de obter a reparação dos valores desviados, o grupo criado pela AGU também terá a atribuição de propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas na seguridade social. Entre elas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social.</p> <ul> <li><strong>Leia também: <a href="/economia/2025/04/7120591-pix-e-o-meio-de-pagamento-mais-usado-por-73-dos-brasileiros.html" target="_blank">Pix é o meio de pagamento mais usado por 73% dos brasileiros</a></strong></li> </ul> <p class="texto">Na quarta-feira (23/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), <a href="/politica/2025/04/7121266-lula-manda-demitir-presidente-do-inss-alvo-de-operacao-da-pf.html" target="_blank">Alessandro Stefanutto</a>.</p> <h3>Operação "Sem desconto"</h3> <p class="texto">Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram, na quarta, 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de bloqueio de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no <a href="/cidades-df/2025/04/7120509-gdf-anuncia-obras-em-ceilandia-apos-estragos-causados-pela-chuva.html" target="_blank">Distrito Federal</a> e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. 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AGU cria grupo para reparar danos causados por fraudes ao INSS 5i2lv
REPARAÇÃO

AGU cria grupo para reparar danos causados por fraudes ao INSS b5a1o

Prejuízo causado por descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões 63u4v

Minervino Júnior/CB/D.A.Press
Investigações identificaram irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários
Minervino Júnior/CB/D.A.Press

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu, na quarta-feira (23/4), um grupo especial para buscar a reparação dos danos causados por fraudes contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Constituído por oito advogados e advogadas públicas, o grupo terá caráter temporário e a atuação se dará nos âmbitos istrativo (extrajudicial) e judicial. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria- Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU).

O principal objetivo do grupo é adotar medidas istrativas e judiciais para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal no âmbito da operação “Sem desconto”.

O prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade. O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Além de obter a reparação dos valores desviados, o grupo criado pela AGU também terá a atribuição de propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas na seguridade social. Entre elas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social.

Na quarta-feira (23/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto.

Operação "Sem desconto" 3e4959

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram, na quarta, 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de bloqueio de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados das funções.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como excluir desconto indevido? 66e2y

  • e o Meu INSS com e senha;
  • Na página inicial selecione Novo pedido;
  • No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade;
  • Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício;
  • Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário;
  • Após atualizar os dados, selecione Avançar;
  • Leia as instruções e escolha Avançar;
  • Informe os dados solicitados e clique em Avançar;
  • Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar;
  • Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar;
  • Confira os dados informados no requerimento;
  • Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar.

Como pedir devolução? 1q2c5l

Caso o aposentado ou pensionista queira o estorno de descontos indevidos nos benefícios é possível entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no contracheque.

Caso prefira, o beneficiário também pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.

Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.

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