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Setor privado publica manifesto em conjunto contra elevação do IOF 5xy37
Tributação

Setor privado publica manifesto em conjunto contra elevação do IOF 443t1a

Nota assinada por confederações do comércio, indústria, agropecuária e seguros pede fim de "contínua elevação de impostos" no país 3t6h26

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Entidades ainda pedem que o Congresso Nacional avalie uma possível anulação do decreto publicado pelo governo federal
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Entidades que representam o setor privado se uniram neste fim de semana para elaborar um manifesto contrário às mudanças implementadas no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A nota, publicada nesta segunda-feira (26/5), ainda pede que o Congresso Nacional avalie uma possível anulação do decreto publicado na última semana pelo governo federal.

“Esperamos que o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto do Governo Federal”, escreveram, em nota, as confederações.

“O Brasil ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo. Precisamos de um ambiente melhor para crescer — e isso se faz com aumento de arrecadação baseado no crescimento da economia, não com mais impostos. É hora de respeitar o contribuinte”, acrescentaram.

Na última quinta-feira (21), o governo federal decidiu elevar as alíquotas do IOF para algumas operações de câmbio, previdência e crédito para empresas. A justificativa do Ministério da Fazenda foi de que havia insegurança jurídica e de que era necessário unificar as tarifas para uma série de operações.

Também foi citado o objetivo de aumentar a arrecadação para os próximos dois anos. De acordo com uma projeção do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o governo espera abrir um espaço fiscal de R$ 20,5 bilhões somente em 2025 com essa medida. Até 2026, o total arrecadado seria de R$ 61,5 bilhões.

Apesar disso, o setor privado e o mercado financeiro ficaram insatisfeitos com a medida, sobretudo com um possível aumento da taxa para investimentos no exterior. Antes da abertura do mercado no dia seguinte, o governo voltou atrás em elevar para 3,5% o IOF para transferências relativas a aplicações de fundos no exterior para as remessas de recursos ao exterior por pessoas físicas.

Impactos na produção do país

Mesmo assim, na visão das confederações que am a nota, o decreto pode gerar imprevisibilidade, além de aumentar custos para o setor produtivo. As entidades afirmaram que os custos das empresas e de negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas até o fim de 2025. Para o próximo ano, o governo espera que esse aumento chegue a R$ 39 bilhões.

“A medida encarece o crédito para empreendimentos produtivos, aumentando a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas em mais de 110% ao ano e, ao mesmo tempo, expõe assimetrias”, destacaram as entidades, que também citaram os possíveis prejuízos com as alíquotas maiores para câmbio e previdência privada.

“A tributação no câmbio impacta a importação de insumos e bens de capital necessários para o investimento privado e a modernização do parque produtivo nacional. A tributação sobre VGBL amplia distorções no mercado financeiro, uma vez que outros produtos não foram tributados e desincentiva a formação de poupança nacional de longo prazo em favor de investimentos de curto prazo”, pontuaram.

Assinam o manifesto a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

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Motta endossa discurso contra decreto

Também nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou por meio do X contra o decreto do governo. Segundo ele, a Câmara tem sido “parceira do Brasil”, ajudando o governo a aprovar “bons projetos” que vêm do Executivo, mas que “quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor”.

“O Executivo não pode gastar sem freio e depois ar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício. Vamos trabalhar sempre em harmonia e em defesa dos interesses do país”, comentou Motta.

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