A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 11, a lista atualizada dos mais de 37 sites de apostas autorizados a funcionar no Brasil. As operações dessas ‘bets’ estão outorgadas até o dia 31 de dezembro de 2029, ou seja, pelos próximos cinco anos. As ausências mais notáveis certamente são as da ‘Pixbet’ e ‘Esportes da Sorte’, patrocinadoras de Flamengo e Corinthians, respectivamente.
Grande parte dos sites regularizados obtiveram autorização em outubro de 2024, mas de forma temporada. Cada empresa pagou cerca de R$ 30 milhões para funcionar regularmente e, agora, receberam autorização definitiva por parte do Governo. O mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil ou a vigorar desde o dia 1º de janeiro, a partir do cumprimento de uma série de requisitos por parte das ‘bets’.
Clubes como Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco, Atlético-MG, Cruzeiro, Bahia, Fortaleza e outros são patrocinados por casas de apostas. São Paulo, Juventude e Vitória fecham a lista de clubes da Série A com ‘bets’ como parceiras máster.
Lista atualizada ‘bets’ 5g326g
- Betano;
- Sportingbet;
- BetBOO;
- Betfair;
- Novibet;
- Bet365;
- Aposta Ganha;
- 4PLAY;
- PAGOL;
- Seubet;
- H2 BET;
- VBET;
- Vivaro;
- Casa de apostas;
- Bet Sul;
- Jogo Online;
- SupremaBet;
- MaximaBet;
- XPBET;
- BetEsporte;
- BetSpeed;
- Sorte Online;
- LOTTOLAND;
- SorteNaBet;
- Betou;
- BetFusion;
- AFUN;
- AI;
- 6Z;
- GigaBet;
- QGBET;
- VivaSorte;
- Skate;
- Rivalo;
- Megaposta;
- BandBet
Clubes 5p6o5m
- Atlético-MG [H2 Bet]
- Bahia [Vivasorte Bet]
- Botafogo [VBET]
- Cruzeiro [Betfair]
- Fortaleza [Cassino.Bet]
- Flamengo [Pixbet]
- Fluminense [SuperBet]
- Juventude [Skate]
- São Paulo [SuperBet]
- Vasco [Betfair]
- Vitória [Bet7K]
Patrocinadores de Flamengo e Corinthians 472868
No dia 7 de janeiro, a ‘PixBet’, patrocinadora máster do Flamengo, adquiriu autorização provisória para seguir operando nacionalmente. A empresa, bem como outras contempladas na decisão, receberam cerca de 60 dias de prazo para resolver todas demandas com o governo federal. Sendo assim, ainda está dentro do prazo estipulado no acordo.
A ‘PixBet’ acabou vetada inicialmente por se basear na autorização estadual da Loterj para seguir operando no Brasil. Com esse entendimento, não efetuou o pagamento de R$ 30 milhões ao governo. Acontece que a operação por parte da Loteria do Estado do Rio de Janeiro caiu no início de janeiro após decisão do ministro André Mendonça, do STF.
Situação semelhante ao que ocorreu com a ‘Esportes da Sorte’, que só obteve sua liminar provisória no dia 13 de janeiro, também porquebaseava-se na regulamentação estadual da Loterj. Desta forma, embora não conste na lista das bets autorizadas a atuarem no país, a empresa seguirá estampando sua marca no principal espaço do uniforme alvinegro.
Lei das ‘Bets’ em vigor 2l6y
As empresas deverão cumprir uma série de requisitos para operar nacionalmente, como a obrigação de manter os sites com o domínio “bet.br”. Nesse sentido, as casa de apostas deverão estar de acordo com a legislação brasileira e cumprir normas ligadas à prevenção à lavagem de dinheiro, práticas de jogo responsável e segurança financeira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil em 31 de dezembro de 2023. O texto também cria regras para funcionamento de jogos e cassinos online, trecho que foi incluído durante a votação na Câmara dos Deputados.
A proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada estão entre as principais medidas que entraram em vigor. Há, ainda, a exigência de identificação dos apostadores por F, reconhecimento fácil e controle dos fluxos financeiros.
Proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas têm participação vedada neste caso. Bem como agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas.