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<p class="texto">O texto, de autoria do deputado federal Wolmer Araújo (Solidariedade-MA), inclui a medida na Lei Maria da Penha. A medida, caso aprovada, valerá para mulheres em situação de violência doméstica e familiar cadastradas nos programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. </p>
<ul>
<li><a href="/euestudante/concursos/2024/04/6832191-concurso-unificado-governo-divulga-horarios-das-provas.html">Concurso Unificado: governo divulga horários das provas</a></li>
<li><a href="/euestudante/concursos/2024/04/6832447-confira-lista-com-167-concursos-abertos-e-36-030-vagas-em-todo-o-pais.html">Confira lista com 167 concursos abertos e 36.030 vagas em todo o país</a></li>
<li><a href="/euestudante/concursos/2024/03/6827540-exercito-lanca-edital-para-cadetes-com-440-vagas-de-nivel-medio.html">Exército lança edital para cadetes com 440 vagas de nível médio</a></li>
</ul>
<p class="texto">O PL prevê aplicação da medida em concursos e processos seletivos que houverem 20 ou mais vagas e forem destinados a contratação temporária de servidores para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. <br /></p>
<p class="texto">A medida não valerá para seleções que já estiverem ocorrendo quando a nova lei entrar em vigor. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>
<p class="texto"><div class="read-more">
<h4>Saiba Mais</h4>
<ul>
<li>
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<strong>Concursos</strong>
<span>Concurso Unificado: governo divulga horários das provas</span>
</div>
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</li>
<li>
<a href="/euestudante/concursos/2024/04/6832164-concurso-caixa-prazo-para-pagar-inscricao-termina-hoje-5-4.html">
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<div class="words">
<strong>Concursos</strong>
<span>Concurso Caixa: prazo para pagar inscrição termina hoje (5/4)</span>
</div>
</a>
</li>
<li>
<a href="/euestudante/concursos/2024/04/6831729-concurso-prefeitura-de-barra-do-guarita-tem-63-vagas-confira.html">
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<strong>Concursos</strong>
<span>Concurso: cidade gaúcha divulga edital com 63 vagas; confira</span>
</div>
</a>
</li>
<li>
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<strong>Concursos</strong>
<span>Plano Distrital de Políticas para Mulheres será cobrado em concursos do DF</span>
</div>
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</li>
<li>
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<strong>Concursos</strong>
<span>Concurso Correios: estatal vai lançar edital em setembro</span>
</div>
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</li>
<li>
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<strong>Concursos</strong>
<span>Concurso Anvisa: data, horário e site com locais de prova são divulgados</span>
</div>
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</li>
</ul>
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3a5534
Entenda
Concursos: projeto reserva 5% das vagas para mulheres vítimas de violência 4m1w43
Medida, caso aprovada, valerá em concursos destinados a contratação temporária de servidores que houverem 20 ou mais vagas disponíveis 706a6v
O Projeto de Lei 850/24, que está em análise na Câmara dos Deputados, destina 5% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos às mulheres vítimas de violência doméstica.
O texto, de autoria do deputado federal Wolmer Araújo (Solidariedade-MA), inclui a medida na Lei Maria da Penha. A medida, caso aprovada, valerá para mulheres em situação de violência doméstica e familiar cadastradas nos programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
O PL prevê aplicação da medida em concursos e processos seletivos que houverem 20 ou mais vagas e forem destinados a contratação temporária de servidores para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
A medida não valerá para seleções que já estiverem ocorrendo quando a nova lei entrar em vigor. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
