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Eu, Estudante 6rh50
Projeto de lei

Reajuste salarial: Câmara aprova aumento para servidores federais 2y5c2e

Projeto também reestrutura cargos da Funai e promove reajuste para policiais federais e iguala salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras. 4b3q5x

Pedro França/Agência Senado
Projeto também reestrutura cargos da Funai e iguala salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras
Pedro França/Agência Senado

Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1213/24, que reajusta os salários de servidores federais e reestrutura as carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dos servidores das agências reguladoras e policiais federais. O texto vai ao Senado. 

Polícia Federal 6x7012

A medida contempla as carreiras da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Penal e Polícia Federal (PF). Os aumentos ocorrerão entre 2024 e 2026. Os maiores valores serão para policial penal, que chega a 77,15% ao final da carreira (R$ 20 mil em 2026). A PRF terá reajuste de 27,48% ao final da carreira (R$ 23 mil em 2026) e para o cargo de delegado da PF o valor aumentará 27,48% (R$ 41.350,00 em 2026).

Funai 643f6t

O PL reclassifica as carreiras de indigenista especializado e de agente de indigenismo nos cargos de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo, respectivamente. Conforme o texto aprovado pela Câmara, os servidores arão a ganhar salários de R$ 13.028,07 em 2024; R$ 15.018,06 em 2025; e R$ 17.008,05 em 2026. Além disso, receberão a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin), criada pelo projeto. 

Agência Nacional de Mineração i6f4u

Outra medida prevista no projeto é a igualdade dos salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras. Os valores também serão pagos em três anos. 

Para o cargo de especialista em recursos mineirais, o salário ará a ser de R$ 20.401,35 em 2024 e chegará a R$ 22.929,74 em 2026, quando a remuneração for transformada em subsídio. 

Agências 4q1d49

Os servidores de todas as agências reguladoras poderão exercer outra atividade profissional, contanto que não seja "potencialmente causadora de conflito de interesses". 

Antes, o texto proibia os servidores de exerceram regularmente outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa ou direção político-partidária.

Saiba Mais 321468

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