O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (24/1) o edital do primeiro Exame Nacional de Cartórios (ENAC), que muda o processo seletivo para os concursos de cartório no Brasil. A partir deste momento, a aprovação nesse exame será um pré-requisito para a inscrição em futuros concursos de cartórios realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
A criação do ENAC foi aprovada em agosto de 2024 pelo plenário do CNJ, com o objetivo de estabelecer uma base de conhecimento sólida e uniforme entre os profissionais da área notarial e de registro em todo o país. Segundo o CNJ, a iniciativa busca garantir maior transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro, além de fortalecer o alinhamento entre a estética da profissão e a saúde jurídica dos profissionais do setor.
Para participar do exame, os candidatos devem atender a alguns requisitos básicos. Primeiramente, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito de uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Alternativamente, candidatos que tenham exercido por pelo menos 10 anos funções em serviços notariais ou de registros também estão habilitados a se inscrever.
O ENAC será composto por uma única etapa. Haverá uma prova objetiva de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, abordando diferentes áreas do direito, como Direito Constitucional, Civil, istrativo e Notarial. Para ser aprovado, o candidato deverá acertar pelo menos 60 questões, com uma bonificação para candidatos negros, indígenas ou com deficiência, que precisam acertar no mínimo 50 questões.
O exame não tem caráter classificatório, mas eliminatório. Isso significa que o objetivo do ENAC é certificar os candidatos, tornando-os habilitados para participar dos concursos públicos de cartório, sem definir uma classificação ou ranqueamento entre os aprovados. A aprovação no ENAC, portanto, garante a habilitação para participar das seleções de cartórios, que são realizadas pelos Tribunais de Justiça. O certificado de habilitação obtido no ENAC tem validade de seis anos, contados a partir da data da divulgação do resultado definitivo do exame.
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As inscrições para o primeiro ENAC estarão abertas entre os dias 29 de janeiro e 27 de fevereiro, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a banca contratada para aplicar o exame. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 150,00, com prazo para pagamento até o dia 28 de fevereiro. No entanto, candidatos que sejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que sejam doadores de medula óssea têm a possibilidade de solicitar isenção do pagamento até o dia 31 de janeiro de 2025.
A prova do ENAC está agendada para o dia 13 de abril de 2025, das 14h às 19h, no horário oficial de Brasília. Ela será aplicada simultaneamente nas capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. O conteúdo programático do exame pode ser ado no Anexo I do edital publicado no Diário Oficial da União.
A criação do ENAC tem gerado expectativas tanto entre profissionais do setor como entre os interessados em ingressar nos concursos de cartório, uma vez que os titulares desses serviços estão entre os profissionais mais bem remunerados do Brasil. Dados da Receita Federal mostram que, em 2021, o rendimento médio mensal de um titular de cartório era de R$ 136,4 mil, colocando-os entre as categorias de maior rendimento no país.
A preparação para o ENAC exige foco e dedicação, principalmente por ser um exame que envolve diversos ramos do Direito. Ao Correio, a diretora pedagógica do Supera-Ginástica para o Cérebro, Patrícia Lessa, apresentou algumas dicas para quem deseja se destacar no exame. “A preparação para concursos exige não apenas o domínio do conteúdo, mas também a capacidade de raciocínio lógico, foco e agilidade na resolução das questões. Para isso, é fundamental que o candidato treine constantemente seu cérebro, utilizando atividades que estimulem essas habilidades cognitivas, como o Sudoku, que ajuda a melhorar o raciocínio lógico e a concentração”, afirmou.
Além disso, é importante que o candidato esteja bem preparado emocionalmente para enfrentar o exame, que pode ser desafiador. Técnicas de controle do estresse, como boas noites de sono, alimentação equilibrada e práticas de meditação, também são essenciais para garantir um bom desempenho.
A criação do ENAC é vista como uma forma de criar um padrão uniforme de conhecimento e capacitação entre os profissionais da área, permitindo um controle mais eficiente e transparente sobre a titularidade dos cartórios.
*Estagiária sob a supervisão de Jaqueline Fonseca
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