A ministra de Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, afirmou que a pasta respondeu ao Ministério Público Federal (MPF) sobre as bancas de heteroidentificação e defendeu a divulgação dos resultados do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), que ocorreu na terça-feira (4/2). A declaração da ministra ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (5/2), com presença de bancos públicos.
“É bom entender que era uma recomendação, não uma decisão do MPF. Eles fizeram uma lista de questionamentos e a gente respondeu a eles e considerou que adiar o resultado, neste momento, seria, na verdade, afetar uma grande parte da população que estava com as notas a serem divulgadas”, declarou a ministra.
“O que a gente fez, o principal, foi explicar o processo da heteroidentificação. Em primeiro lugar, a gente defende muito as bancas de heteroidentificação, isso foi um avanço na política de cotas. Esse concurso contou com especialistas na heteroidentificação, foi presencial, tinham cinco pessoas, todos com formação na área. Portanto, o que a gente apresentou para eles foi a lógica desse processo e, principalmente, o resultado de que a gente conseguiu que a cota não fosse um limite, fosse um piso, é importante dizer isso. 24,6% das vagas foram preenchidos por pessoas negras, acima do mínimo”, acrescentou.
Para concursos públicos, a lei determina que ao menos 20% das vagas sejam destinadas às cotas raciais. No caso do CNU, 20% foram reservadas para pessoas negras, 5% para pessoas com deficiência e 30% para pessoas indígenas.
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Na última sexta-feira (31/1), o MPF enviou um ofício recomendando que o MGI e a Fundação Cesgranrio, responsável pelo certame, cancelasse a divulgação dos resultados. O motivo foi falhas identificadas na banca examinadora das cotas raciais.
O documento foi enviado pelo MPF ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e à Fundação Cesgranrio, responsáveis pelo concurso, na última sexta-feira (31/1). O órgão definiu também um prazo de cinco dias para apresentar um relatório detalhado sobre as ações tomadas para atender às recomendações do MPF.
O inquérito realizado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF apontou que a banca não notificou, de maneira adequada, os candidatos que voltaram a concorrer no CNU nas cotas raciais, após decisão judicial para regularizar o número de vagas para cotistas. Isso teria, então, levado milhares de concorrentes a não participar da fase de envio de títulos, por não saberem que ainda estavam concorrendo ao cargo público.
Outra irregularidade apontada pelo órgão público é a ausência de fundamentação nas decisões de enquadramento de candidatos às cotas para pessoas pretas e pardas.
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