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A medida viabiliza o preenchimento de 50% das vagas que serão oferecidas no ano letivo subsequente ao término do triênio 2023/2025. Nesta quinta-feira (30/11), o pedido foi concedida.</p> <p class="texto">A Defensoria fez a intervenção, porque o <a href="/euestudante/vestibular-e-pas/2023/11/6662134-pas-1-tudo-sobre-a-prova-deste-domingo-3-12.html" target="_self">Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos</a> (Cebraspe), a banca responsável pelo exame, não realizou a ampla divulgação em relação às alterações no edital. Os candidatos também não foram comunicados individualmente sobre a publicação de novo edital que corrigia o cronograma inicial, alterando a data prevista para a disponibilização da consulta individual à situação final de isenção de taxa e às respostas aos recursos contra o indeferimento. A mudança se deu após a confirmação da dispensa de pagamento das taxas pelos estudantes.</p> <p class="texto">O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se posicionou<a href="/euestudante/vestibular-e-pas/2023/09/5125498-prazos-finais-para-a-inscricao-do-pas-se-aproximam-veja-a-data-de-cada-etapa.html" target="_self"> favorável à ação civil pública da DPDF</a>. 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PAS

Defensoria consegue isenção para candidatos de baixa renda do PAS j3r72

A medida viabilizará o preenchimento de 50% das vagas que serão oferecidas no ano letivo subsequente ao término do triênio 2023/2025. Nesta quinta-feira (30/11), a tutela foi concedida 3s6z44

Por Correio Braziliense

01/12/2023 15:04 - Atualizado em 01/12/2023 15:04

Divulgação/CB

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) entrou nessa quarta-feira (29/11) com uma ação civil pública em caráter de urgência para assegurar que estudantes da rede pública de ensino do DF e de baixa renda — que solicitaram a isenção da taxa de inscrição de R$ 133,80 no Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB) — realizem as provas no próximo domingo (3/12). A medida viabiliza o preenchimento de 50% das vagas que serão oferecidas no ano letivo subsequente ao término do triênio 2023/2025. Nesta quinta-feira (30/11), o pedido foi concedida.

A Defensoria fez a intervenção, porque o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca responsável pelo exame, não realizou a ampla divulgação em relação às alterações no edital. Os candidatos também não foram comunicados individualmente sobre a publicação de novo edital que corrigia o cronograma inicial, alterando a data prevista para a disponibilização da consulta individual à situação final de isenção de taxa e às respostas aos recursos contra o indeferimento. A mudança se deu após a confirmação da dispensa de pagamento das taxas pelos estudantes.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se posicionou favorável à ação civil pública da DPDF. A juíza da 20ª Vara Cível de Brasília concedeu a mudança antecipada que garantiu a autorização para a realização da prova neste domingo por todos os candidatos que se inscreveram na condição de isentos da taxa de inscrição (2ª possibilidade – estudantes da rede pública de ensino do DF), bem como a ampla divulgação da referida autorização, a fim de que todos os candidatos nessa condição tenham a possibilidade de participar do PAS.

Isso porque a falha no processo de divulgação sobre os pedidos de isenção de taxa de inscrição ocasionou prejuízos a inúmeros candidatos, uma vez que a escassez de informação importou na perda do prazo para o pagamento da taxa.

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