Pré-Sal Social tem potencial para transformar a educação

Hugo Silva é estudante do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) - (crédito: Divulgação)

A descoberta da camada do pré-sal mundial, inaugurou um novo capítulo na história do Brasil e do mundo. A partir de 2006, o país se posicionou como um dos maiores produtores de petróleo do mundo: nessa camada estima-se que existam 50 bilhões de barris de altíssima qualidade 

A receita gerada por essa exploração tem impacto significativo na economia brasileira. Em 2024, o governo arrecadou entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões. Essa riqueza, dentro do território brasileiro, tem o potencial de transformar a economia do nosso país. Porém, além de sua relevância econômica, desenvolver o país, os recursos devem ser direcionados à solução dos problemas mais urgentes, além de gerar crescimento econômico e social sustentável e de longo prazo. Essa riqueza, portanto, é estratégica e funciona como uma alavanca ao desenvolvimento, e garantir também para que as próximas gerações colham os imensos benefícios desse recurso natural.

Para isso, após muitas mobilizações dos movimentos sociais e das entidades estudantis, há 15 anos, foi criado o Fundo Social do Pré-Sal,  criado com o objetivo de destinar uma parte dos recursos obtidos com a exploração do petróleo para áreas estratégicas como educação, saúde e combate à pobreza, com o intuito de reduzir as desigualdades. Contudo, a falta de regulamentação adequada tem impedido o uso pleno desse recurso, dificultando melhorias sociais duradouras.

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O Fundo soberano e a destinação de seus recursos, são afetados por mudanças de projeto de governo. Foi o que aconteceu na última década: em 2013, durante o governo Dilma, após intensa pressão popular, foi sancionada a Lei 12.858/2013, que destinava 75% dos recursos do Fundo Social para a educação, priorizando as metas do Plano Nacional de Educação, e ainda 25% para a saúde.

Após o golpe de 2016 e o impeachment da presidenta Dilma, o fundo pré-sal sofreu uma série de ataques. Sob Michel Temer; o Marco Regulatório foi alterado, permitindo que empresas privadas, inclusive estrangeiras, explorassem os campos do pré-sal, uma ação entreguista denunciada pelos movimentos sociais. Em 2022, sob o governo Bolsonaro, a Emenda Constitucional nº 123 autorizou o uso dos recursos do Fundo Social para outras finalidades, ameaçando os investimentos essenciais em saúde e educação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente estabeleceu que a Casa Civil regulamente o Fundo Social, devido à falta de diretrizes claras e à existência de discrepâncias financeiras identificadas em levantamentos do TCU. Em março, o governo publicou uma Medida Provisória (MP 1291/25),  com a regulamentação para a destinação de recursos em projetos de infraestrutura social, combate às mudanças climáticas, além da educação. Porém, ainda não há o percentual para cada área, que será determinado pelo Conselho Deliberativo do Pré-Sal.

Não há como traçar a linha do tempo dessa história sem destacar o protagonismo da sociedade civil organizada, que conquistou o caráter social dos investimentos desse recurso e atravessou inúmeras disputas na política.

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Desde a descoberta do pré-sal, os movimentos sociais se mobilizam e defendem a soberania e o caráter público dessa riqueza. Conquistas como a da criação do fundo social, em 2010, não se esgotaram. E irão persistir.

Nossa luta é recuperar que parte dessa riqueza seja voltada para a educação e que possa compor o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o finalidade de complementar a meta de recursos destinados às escolas dos estados e municípios.

É estimado que até 2030 o Fundo arrecade cerca de R$ 900 bilhões. Destinar parte desse total para a manutenção, investimento e valorização da escola pública brasileira, trará imensas transformações. Sendo assim, nosso fundo soberano, cria um “cobertor” para o financiamento de políticas públicas que criam círculos virtuosos de crescimento, e de longo prazo.

*Hugo Silva, estudante do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)

*Anízio Melo, professor e coordenador da Frente Norte Nordeste pela Educação