O Senado Federal iniciou sessão que pode votar, nesta quarta-feira (5/5), o Projeto de Lei (PL) que prorroga o período de suspensão de pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelos estudantes. A matéria é um dos itens da pauta da Sessão Deliberativa Remota que começou pouco depois das 16h30.
A proposta de autoria do Senador Jayme Campos (DEM-MT) suspende as obrigações por 180 dias, a partir de 1º de janeiro de 2021. A Lei nº 14.024, de 9 de julho de 2020, já havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes do Fies.
No entanto, a validade do dispositivo dependia da vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, que deixou de valer em 31 de dezembro de 2020.
“O presente projeto, por conseguinte, altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que rege o Fies, para prorrogar por 180 dias a suspensão desses pagamentos, de modo a permitir que os estudantes readquiram a capacidade de honrá-los”, lê-se no PL.
A prorrogação atinge as três modalidades de contratos previstas na legislação e pretende manter os estudantes nas instituições, mesmo diante das dificuldades econômicas provenientes da pandemia.
Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão deliberativa remota: