Cerca de 160 futuros médicos e enfermeiros correm o risco de ficar sem diploma neste ano, segundo o Centro Acadêmico (CA) da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS). Isso porque a instituição, que teve seu credenciamento junto ao Conselho de Educação do Distrito Federal vencido em agosto, espera pela conclusão de sua unificação com a Universidade do Distrito Federal (UnDF).
Em maio de 2022, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou um decreto que integrou a ESCS à UnDF (Decreto Nº 43.321). Desde então, a UnDF assumiu a responsabilidade pelo registro dos diplomas emitidos pela escola de saúde, que antes eram registrados pela Universidade de Brasília (UnB). Com o fim do credenciamento da ESCS, a Universidade do DF ou a ser responsável também pela emissão dos certificados.
Segundo o Diretório de Estudantes, o processo de integração das instituições de ensino pode comprometer o reconhecimento dos diplomas por autoridades competentes. “A UnDF pode emitir os certificados, mas, sem entrar no mérito do prestígio da instituição, a questão é a validação desse diploma, posteriormente, pelo Conselho Federal de Medicina e os conselhos regionais, porque a escola ainda não está totalmente ligada à universidade nos registro do MEC. Para isso, a UnDF teria que virar nossa mantenedora”, afirma Levi Durães, presidente do CA.
Na portaria de integração, embora mencione a UnDF como a nova mantenedora da escola, o texto mantém a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (FEPECS), mantenedora das instituições de ensino da Secretaria de Saúde do DF, nesta função até que a UnDF atenda aos requisitos necessários para assumir plenamente a responsabilidade.
Procurada pelo Correio, a UnDF se pronunciou em nota dizendo que o ato de credenciamento da universidade junto ao CEDF legitima a instituição para registrar diplomas de cursos superiores, como é o caso de medicina, enfermagem e as outras nove graduações ofertadas pela UnDF. "Dadas a complexidade inerente a esse processo de integração, as instituições envolvidas na oferta de educação superior pela ESCS, inclusive sua mantenedora, a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), têm somado esforços para assegurar que os estudantes, em nenhuma medida, sofram com quaisquer soluções de continuidade durante a integração."
Também em nota, a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) afirmou que “Independentemente da instituição emissora dos diplomas, todos os esforços estão sendo feitos para garantir que não haja risco aos estudantes formandos.”
Protesto dos estudantes
Essa situação de incerteza levou o Centro Acadêmico (CA) da ESCS a participar, na última terça-feira, 3/10, de uma reunião com a diretoria da faculdade e a reitoria da UnDF, solicitada pelos estudantes desde o início do ano.
Bianca Nóbrega, vice-presidente do CA, comenta as possíveis implicações do problema para o futuro dos estudantes: "Nos sentimos totalmente comprometidos, já que os estudantes estão correndo o risco de ficar sem um diploma válido e reconhecido nacional e internacionalmente. Além disso, a escola está correndo grande risco de não ter a entrada de uma nova turma no início do ano que vem".
"A determinação de ter a UnDF como instituição mantenedora não é viável no momento, visto que a universidade ainda não possui recursos financeiros e burocráticos para assegurar o funcionamento dos cursos de medicina e enfermagem, principalmente no que concerne à manutenção do corpo docente", diz Bianca. Os estudantes afirmam que a desvinculação da escola à FEPECS pode implicar na perda do quadro de professores, que são servidores da Secretaria de Saúde cedidos à fundação e não docentes do quadro da universidade.
Leia íntegra da nota da Universidade do Distrito Federal (UnDF), enviada ao Correio:
A Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) informa que o credenciamento de instituições de educação superior (IES) junto ao Ministério da Educação (MEC) deve ser feito apenas por instituições ligadas ao sistema federal, o que não é o caso da universidade distrital recém-criada.
Instituída nos termos da Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, a UnDF assume a forma de fundação pública, integrante da istração pública distrital. Como instituição de educação superior vinculada ao sistema de ensino do Distrito Federal, portanto, a UnDF se submete às normas distritais de ensino superior, como aquelas fixadas pelo Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), órgão de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e responsável por definir normas e diretrizes para todo o sistema de ensino do Distrito Federal.
Nesses termos, o reconhecimento da UnDF como instituição universitária advém, além da própria Lei Complementar que autoriza sua criação, dos termos da Portaria nº 471, de 10 de maio de 2022, da SEEDF, que aprova o Estatuto da UnDF e credencia a instituição para o desenvolvimento de suas atividades até 31 de dezembro de 2026.
O Estatuto da UnDF, vigente após análise e aprovação do CEDF, ratifica a determinação disposta nos termos do artigo 15 da Lei Complementar nº 987/2021, segundo o qual a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) a a integrar a UnDF a partir da criação desta. Nesses termos, em todos os atos normativos da UnDF, à ESCS é conferido o status de órgão setorial da UnDF, isto é, instância reconhecidamente legítima para a oferta de cursos superiores da área da saúde, como as graduações de medicina e enfermagem.
Informamos também que a criação da UnDF não implicou em quaisquer efeitos práticos sobre a continuidade das atividades da Escola, que oferta ensino superior público de qualidade reconhecida há mais de duas décadas. É importante lembrar que, mesmo após a criação da universidade distrital, em julho de 2021, o CEDF confirmou a validade das ofertas de ambas as graduações, renovando o reconhecimento dos cursos de graduação em medicina e em enfermagem até 31 de julho de 2024, por meio das Portarias nº 56, de 24 de janeiro de 2022, e nº 731, de 27 de dezembro de 2021, respectivamente.
Relevante destaque também deve ser dado ao fato de que a ESCS, como órgão setorial universitário, tem a atuação de suas diferentes instâncias acadêmicas regidas por regulamento específico. O Regimento Interno da Escola, recém-aprovado pela UnDF, nos termos da Portaria nº 05, de 24 de março de 2023, tem como premissa o pleno funcionamento dos cursos e da instituição, prevendo, para tanto, competências diversas para todos que ocupam a estrutura organizacional da escola.
Por último, a UnDF reforça que os atos protagonizados pela escola e por sua direção são revestidos de legalidade jurídico-istrativa, e que o ato de credenciamento da universidade junto ao CEDF, dado pela Portaria nº 471, de 10 de maio de 2022, da SEEDF, legitima a instituição para registrar diplomas de cursos superiores, como é o caso de medicina, enfermagem e outras nove graduações ofertadas pela UnDF.
Dadas a complexidade inerente a esse processo de integração, as instituições envolvidas na oferta de educação superior pela ESCS, inclusive sua mantenedora, a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), têm somado esforços para assegurar que os estudantes, em nenhuma medida, sofram com quaisquer soluções de continuidade durante a integração.
A Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) informa também que a Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) ou a integrar a Universidade do Distrito Federal (UnDF) em julho de 2021, conforme descrito no Decreto 43.321, de 16 de maio de 2022.
No entanto, a Fepecs continua sendo mantenedora da Escola, e com a obrigação de assegurar recursos humanos, materiais, orçamentários, financeiros e patrimoniais necessários ao desempenho das atividades de ensino, pesquisa e extensão em curso na Escs até sua total integração à UnDF.
A Fundação está empenhada em resolver a demanda dos estudantes junto à UnDF o quanto antes, de maneira que não haja prejuízo à formação dos discentes.
Leia também a íntegra da nota enviada ao Correio pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs):
A Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), esclarece que a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, que autorizou a criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF), estabeleceu que a Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) enquanto instituição de ensino superior a a ser órgão setorial da UnDF. No mesmo instrumento, ficou estabelecida a mantença istrativa pela Fepecs, a fim de assegurar a continuidade das atividades de ensino ofertadas à população do Distrito Federal.
Havendo expirado o prazo de credenciamento da Escs junto ao Conselho de Educação do DF, fica legitimada como instituição formadora a UnDF. Independente da instituição emissora dos diplomas, todos os esforços estão sendo feitos para garantir que não haja risco aos estudantes formandos.
A Fepecs continua sendo mantenedora da Escola e com a obrigação de assegurar recursos humanos, materiais, orçamentários, financeiros e patrimoniais necessários ao desempenho das atividades de ensino, pesquisa e extensão em curso na Escs até sua total integração à UnDF.
*Estagiária sob supervisão de Priscila Crispi.