O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado nesta terça-feira (18/02) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de tentativa de golpe de Estado e outros crimes, mas isso não significa que ele tenha se tornado réu, ou sido condenado por um crime ou que será preso imediatamente.
A acusação formal contra Bolsonaro foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e agora há uma série de etapas a serem percorridas entre a denúncia em si e eventuais processo judicial, condenação e prisão.
Uma pessoa só pode cumprir pena na prisão no final de um processo, caso haja condenação e tenham se esgotado todas as possibilidades de recurso.
Existe ainda a possibilidade de uma pessoa ser presa antes disso, mas apenas se for detida em flagrante ou se a Justiça entender que ela apresenta um perigo imediato para a sociedade ou pode atrapalhar o andamento do processo.
No momento, o próximo o após a denúncia da PGR será a análise por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele é o relator de inquéritos que investigam movimentos e atos golpistas — Bolsonaro e outros 33 denunciados são acusados, entre outros crimes, de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Depois de analisar e ouvir as partes envolvidas, Moraes vai decidir se aceita ou não a abertura de um processo contra Bolsonaro e os demais denunciados. Não há prazo para isso.
Se aceita a denúncia, o caso seguiria para a análise da Primeira Turma do STF — formada por, além de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Se a maioria dos ministros da turma aceitar a denúncia, os acusados se tornam oficialmente réus e começa um processo criminal contra eles.
Após o processo correr e serem apresentadas as alegações finais da acusação e da defesa - ou seja seus argumentos finais -, a Primeira Turma decidiria se condena ou não os acusados.
Normalmente um réu, caso condenado, tem direito a recorrer à segunda instância da Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em alguns casos, ao STF.
Entretanto, um eventual processo envolvendo Bolsonaro já correria no Supremo, que já é a mais alta instância da Justiça. Ou seja, possíveis réus nesse caso até poderiam apresentar recursos no próprio STF, mas não seria possível recorrer a outra instância.
Esses inquéritos e denúncias estão tramitando na STF porque a maioria dos ministros entendeu que acusações de ataques às instituições democráticas, como os atos de 8 de janeiro de 2023, devem ser analisadas pela Corte constitucional.
Após a divulgação da denúncia, a defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido "com estarrecimento e indignação" a notícia.
"A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente adas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado", diz a defesa.
"O presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam", assegura nota representando o ex-presidente.