Trump decide negar o visto a quem "censurar" americanos

Foi com a justificativa de proteger o direito fundamental à liberdade de expressão que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, tomou uma medida que pode violar a própria liberdade de expressão. "Por tempo demais, os americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de livre expressão. Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiros e a pessoas que  sejam cúmplices na censura a americanos. A liberdade de expressão é essencial ao modo de vida americano — um direito inato sobre os quais governos estrangeiros não têm autoridade", afirmou Rubio em publicação na rede social X.

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De acordo com o secretário, "estrangeiros que trabalharem para minar os direitos dos americanos não deveriam ter o privilégio de viajar para o nosso país". "Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento ivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram." Na noite desta quarta-feira (28/5), Rubio anunciou que os EUA começarão a revogar vistos de estudantes chineses, incluindo aqueles que mantenham "conexões com o Partido Comunista Chinês" ou que estudam em "campos críticos".  

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De acordo com Rubio, "é inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos americanos ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais enquanto estiverem fisicamente presentes em solo americano". "Não toleraremos invasões à soberania americana, especialmente quando tais invasões minam o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão", reiterou.

Na semana ada, o chefe de diplomacia de Washington afirmou que poderia aplicar sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que confrontou Elon Musk ao bloquear temporariamente sua rede, o X, até que cumprisse a ordem de remover contas acusadas de espalhar fake news. Mais recentemente, o ministro ordenou a suspensão do Rumble, sob a alegação de que a plataforma de compartilhamento de vídeos, popular entre os conservadores e a extrema direita, se recusava a bloquear a conta de um usuário residente nos Estados Unidos que era procurado por divulgar desinformação.

Moraes tem sido alvo de uma campanha do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os EUA em março ado. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro usou o perfil na rede social X para parabenizar Rubio. "Parabéns! No Brasil, estamos cheios disso. A América está trazendo esperança para todos os lutadores pela liberdade", escreveu. Um dos assessores do presidente Donald Trump, Jason Miller citou Alexandre de Moraes nas redes sociais. "Compartilhe isso com alguém que vem imediatamente à mente quando você lê isso. Oi, Alexandre", publicou. 

Interesse nacional

Em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, fez uma referência ao Barão do Rio Branco. "O Brasil não tem alianças, o Brasil não tem parcerias incondicionais", assegurou. "O principal, sem dúvida nenhuma, é o interesse nacional, que está sempre em primeiro lugar", acrescentou. Os ministros do STF evitaram comentar a restrição a vistos para autoridades estrangeiras que "censurarem" os norte-americanos. "Não aconteceu nada que eu precise falar", disse o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Flávio Dino afirmou que não poderia fazer declarações. Moraes, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin preferiram o silêncio. 

O Correio entrou com contato com a Fundação para os Direitos Individuais e a Expressão, sediada em Filadélfia (Pensilvânia). Daniel Burnett, diretor de comunicação, disse que analisa os comentários de Rubio, mas mostrou cautela. "Não comentaremos, por enquanto, até vermos uma política mais detalhada."

OS PRINCIPAIS ALVOS

• "Autoridades estrangeiras" que emitirem ou ameaçarem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por conta de publicações que esses cidadãos possam ter feito em redes sociais enquanto estavam fisicamente nos EUA e em plataformas sediadas nos EUA;
  

• "Autoridades estrangeiras" que exigirem que as plataformas tecnológicas americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo;

• Ou que se envolvam em atividades de censura que ultraem sua autoridade e cheguem aos Estados Unidos.