Cássio Costa Laranjeiras
Secretário Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC DF), professor Associado do Instituto de Física da Universidade de Brasília
Gilberto Lacerda Santos
Coordenador da Rede Distrital de Educação e Divulgação Científica (RedeCIÊNCIA), professor titular da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília
Hoje, 4 de novembro, marca os 28 anos de criação da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, a nossa FAP-DF. Instituída pela Lei n° 347/1992 e vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a FAPDF consiste em uma fundação pública, com autonomia istrativa e financeira e patrimônio próprio, que foi criada com a finalidade de viabilizar as ações de fomento ao ecossistema de pesquisa científica e tecnológica distrital, gerador de inovações em prol do desenvolvimento sustentável da capital do país. Sua criação se deu em decorrência de intenso protagonismo da comunidade científica local e alçou o Distrito Federal ao rol das unidades da federação que não apenas reconhecem o papel fundamental e estratégico da ciência, da tecnologia e da inovação, mas que também assumem sua responsabilidade de fomentá-las, promovendo a geração de conhecimento e a formação de recursos humanos qualificados para todas as áreas.
Nessa perspectiva, a FAP-DF tem a missão imprescindível de acompanhar as demandas da comunidade científica e acadêmica do Distrito Federal, traduzindo-as em políticas públicas de fomento em sintonia com os interesses da sociedade. Assim, ao longo de suas quase três décadas de existência, os recursos da FAP-DF foram fundamentais para que o Distrito Federal se tornasse um dos mais importantes polos de produção de ciência e tecnologia do país, com o maior número de doutores per capita e com uma promissora dinâmica de pesquisa científica e tecnológica capaz de beneficiar a toda a sociedade. Seu orçamento, assegurado por lei orgânica distrital, deve fomentar projetos de pesquisa inovadores, promover circulação nacional e internacional de pesquisadores, financiar bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado, permitir a aquisição de insumos para a pesquisa e promover iniciativas diversas que gerem conhecimento, inovação, emprego e renda.
Vale observar que, ao longo do tempo, temos testemunhado a diminuição da capacidade operacional da fundação, que não dispõe hoje de um corpo de funcionários que lhe permita uma adequada e estável estrutura de gestão, o que limita sua ação e impossibilita a execução plena de seu orçamento a cada exercício financeiro. Assim é que, em sucessivas gestões, temos visto recursos da FAP-DF serem devolvidos ao Tesouro Distrital por impossibilidade de serem empenhados e investidos nos fins a que se destinam. E, a cada ano, assistimos a um movimento que bem podemos caracterizar como irresponsável, que busca diminuir tal dotação orçamentária em vez de pleitear e efetivamente reforçar a capacidade operacional da fundação e de seus quadros.
Precisamos defender a nossa FAP-DF, patrimônio de todos os brasilienses, exigindo que seus princípios, missão e objetivos sejam respeitados, que sua capacidade operacional seja reforçada e que seu orçamento seja efetivamente aplicado no desenvolvimento científico e tecnológico do DF. Conclamamos a toda a sociedade, em especial a Câmara Legislativa do Distrito Federal e os atuais gestores de nossa capital, a assegurarem, de forma permanente, as condições de funcionamento e de financiamento da Fundação, conquistadas em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do Distrito Federal. Mais do que nunca, precisamos de uma FAP-DF forte, estável, visceralmente comprometida com a pesquisa científica e tecnológica, e protegida de ingerências político-partidárias oportunistas e de intenções que a desvia de suas finalidades e metas.