Por PAULO PAIM — Senador da República pelo estado do Rio Grande do Sul e Embaixador do Movimento AR
A Lei de Cotas — Lei 12.711 de 2012 — será reavaliada em 2022. Ela prevê o ingresso, nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, dos alunos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, das pessoas com deficiência, estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e dos alunos oriundos de escola pública.
Para garantirmos a continuidade dessa histórica política pública, apresentamos o projeto de lei nº 4.656, de 2020, que assegura a revalidação e permanência dessas vagas e inclui o recorte para as entidades privadas. A matéria propõe que as cotas sejam aplicadas a todos os cursos de graduação de instituições particulares de todo o Brasil.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que a presença de negros nas universidades dobrou entre 2011 e 2019, ando de 9% para 18%. Os números são referentes a estudantes que frequentam o ensino superior, entre 18 e 24 anos. As políticas de cotas têm alcançado resultados positivos não só no Brasil, mas, também, em outros países, como a Índia, Estados Unidos (EUA) e África do Sul. Sem as ações afirmativas, a desigualdade se torna ainda mais aguda.
A presença do nosso povo negro no ensino superior é uma das maiores ferramentas de resgate da igualdade que podemos ofertar às gerações futuras. Meu maior sonho é ver o brilho de esperança no olhar de cada criança negra e pobre deste país. Esperança se conquista com atitudes.
Hoje, a educação e as cotas são as nossas principais formas de frear a reprodução desse sistema que exclui, que gera miséria e mata. A visibilidade dos processos seletivos em todos os cursos de graduação de instituições particulares. Tenho esperança de que o Congresso aprovará a proposição com presteza e agilidade, não permitindo o retrocesso. A desigualdade no Brasil grita! Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), IBGE e Ministério da Saúde:
» 56,2% da população brasileira é negra;
» 76% das pessoas mortas em ações policiais são negras;
» 30% dos cargos de gerência são ocupados por pessoas negras;
» 71% das pessoas mortas por assassinato são negras;
» 64% da população carcerária é negra;
» 29% dos trabalhadores subutilizados são negros;
» Renda média mensal de brancos: R$ 2.796 de negros: R$ 1.608;
» 43% dos negros vivem sem rede de esgoto;
» 13% dos negros vivem sem coleta de lixo;
» 170.100 mortes por ano de negros entre 30 a 59 anos de idade, sendo que as mulheres negras são as mais vitimadas;
O nosso Brasil, “gigante pela própria natureza”, não pode mais conviver com esses números que chocam e agridem o coração de cada brasileiro. Não podemos descansar até que a chaga do racismo estrutural seja exterminada no país.
Em 13 de maio, data em que o Brasil celebra 133 anos da abolição da escravatura, o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, líder do Movimento AR, lança o abaixo-assinado Cotas Sim! A campanha pretende colher mais de 20 mil s em apoio ao nosso PL 4.656, de 2020, que possibilita a renovação da lei de cotas. Como dizia o grande filósofo Aristóteles: “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente, os desiguais, na medida de sua desigualdade”. As cotas são uma das ferramentas essenciais para o funcionamento das diversas engrenagens multiculturais chamadas Brasil.