Em 8 de janeiro de 2023, o país assistiu ao ataque violento contra o Estado Democrático de Direito, com a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Ontem, o Dia Democracia Inabalada (nome dado ao episódio) foi lembrado em cerimônias no STF e no Congresso. Tanto no Judiciário quanto no Executivo, o tom dos discursos exaltou a importância da democracia e da harmonia entre Três Poderes, e a pacificação da sociedade. Os chefes de cada um dos Poderes deixaram claro que o fim da polarização não implica impunidade aos agressores.
Quem planejou e quem financiou a tentativa de ressuscitar a ditadura, por meio da abolição violenta do regime democrático de governo? Um ano depois, as indagações permanecem sem resposta. Na democracia, a sociedade brasileira reclama e tem o direito de conhecer os ideólogos e os financiadores que, efetivamente, estavam por trás da tentativa de golpe de Estado.
A recuperação dos danos provocados custou aos cofres públicos em torno de R$ 40 milhões. Um valor expressivo que saiu dos bolsos de trabalhadores e trabalhadoras. Uma injustiça. A conta deveria ser paga pelos agressores dos Poderes da República, pelos que patrocinaram e planejaram a manifestação mais execrável da história republicana. As perdas extrapolam aspectos materiais. Provocam também um impacto emocional em uma população que saiu há pouco tempo de uma ditadura e conhece os horrores de um sistema antidemocrático.
Até agora, o Ministério Público denunciou 1.413 pessoas, sendo 1.156 como instigadores dos atos de vandalismo, oito agentes públicos, dois financiadores, 248 executores e 30 condenados, em média, a 17 anos de privação de liberdade. O ministro do Supremo do Tribunal Federal Alexandre de Moraes, à frente dos inquéritos, sinalizou que os julgamentos dos acusados terão um ritmo maior no retorno dos trabalhos do Judiciário.
A Polícia Federal, por sua vez, tem demonstrado enorme seriedade nas investigações, na formulação das denúncias e na indicação dos criminosos. Atributos que se fazem mais do que necessários ante a polarização que divide a sociedade brasileira, entre democratas e defensores do regime de exceção. Errar seria dar munição aos que se opõem ao Estado Democrático de Direito, ao bem-estar coletivo e às istrações mais humanistas e que buscam eliminar as desigualdades sociais e econômicas, consolidadoras das iniquidades.
Um ano depois, o triste episódio apontou para a necessidade de eterna vigilância em defesa da democracia, um regime conquistado por meio do sacrifício de muitas vidas e de perdas irreparáveis. O estado de alerta permanente torna-se imprescindível, uma vez que não faltam adeptos do despotismo, modelo antagônico às liberdades individuais e, sobretudo, desprovido de respeito à vida. O ado não pode ser ressuscitado, mas lembrado para impedir retrocessos nefastos, que dividem a população, causam sofrimento e dores, e criam obstáculos ao crescimento da nação. Democracia sempre.