Vivien Mello Suruagy — presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra)
Ao contrário do que, às vezes, tem-se divulgado de maneira equivocada, em mais um péssimo exemplo de fake news no país, a responsabilidade pela gestão e pela fiscalização dos postes, que estão caóticas, é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das concessionárias do setor. No entanto, em uma contradição alarmante, esse órgão regulador, cujo principal objetivo seria defender a sociedade no contexto das concessões públicas, tem se tornado um obstáculo à solução de um sério problema.
A Aneel, de modo inexplicável, extinguiu o processo que estava em curso para a regulamentação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do uso dos postes. Com isso, seguimos sem regras claras para a exploração de uma infraestrutura pública que deveria servir exclusivamente às empresas que atuam dentro da legalidade. A falta de ordenamento dos procedimentos e responsabilidades, somada ao não cumprimento das normas atuais de fiscalização, tem permitido o compartilhamento indevido com operadoras clandestinas, que proliferam sem controle.
A presença de fios e cabos soltos, pendurados nos postes ou caídos nas vias públicas tornou-se uma realidade absurda em diversas cidades brasileiras. Essa situação não apenas compromete a estética urbana e causa interrupções nos serviços de telefonia, TV e internet, mas também coloca em risco a segurança da população.
De acordo com as normas vigentes, a fiscalização e a manutenção adequada dos postes são de responsabilidade da Aneel e das concessionárias de energia. No entanto, apesar de receberem recursos para executar esse monitoramento, essas organizações eximem-se de suas obrigações. O mais grave é que tentam transferir a culpa às empresas de telecomunicações, que são, na verdade, as vítimas desse descalabro. A inércia e a falta de ações efetivas perpetuam o problema e contribuem para seu agravamento.
A ocupação desordenada dos postes, muitas vezes, por empresas clandestinas que realizam ligações irregulares, sobrecarrega as instalações e coloca em risco a vida de consumidores e trabalhadores do setor. A ausência de fiscalização por parte das concessionárias de energia e a recusa da Aneel em regulamentar o compartilhamento e o uso adequado dos postes têm permitido que essas práticas ilegais prosperem.
Em julho de 2024, a Aneel tomou a controversa decisão de arquivar o processo de regulamentação do compartilhamento de postes. Essa inexplicável atitude, contra a qual a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) impetrou recurso istrativo, estranhamente negado, foi duramente criticada por especialistas do setor. O atraso na regulamentação apenas contribui para o agravamento da ocupação irregular dessa infraestrutura, expondo trabalhadores e a população a riscos desnecessários.
Estimam-se que existam cerca de 10 milhões de postes em situação crítica no Brasil, com fios emaranhados e ocupação ilegal, além de aproximadamente 20 mil empresas, ditas de telecomunicações, atuando de maneira clandestina. A inércia da Aneel e das concessionárias de energia diante desse cenário é inaceitável. É fundamental implementar nova regulamentação eficaz e realizar fiscalizações rigorosas para garantir a segurança da população e a integridade das redes de distribuição de energia e telecomunicações. A população não pode continuar refém da negligência e da omissão daqueles que deveriam zelar pelo bem-estar coletivo.
Defendemos a criação de uma entidade independente para gerir, reordenar e fiscalizar o uso dos postes, conforme proposto pela Anatel e em decreto do governo federal, simplesmente ignorado pela Aneel. A gestão adequada garantiria que os postes deixassem de ser vetores de fiações clandestinas e serviços irregulares, promovendo uma infraestrutura organizada e segura para todos.
A sociedade não pode continuar pagando pela incompreensível resistência da Aneel em promover a regulamentação, nem seguir sendo desinformada por fake news lesivas e levianas. A grave inverdade é um choque de elevada voltagem na inteligência dos brasileiros, fere os interesses nacionais e desrespeita os princípios da ética.