INSS precisa voltar aos trilhos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início à devolução de descontos indevidos na conta de beneficiários um mês depois de a Polícia Federal (PF) ter trazido à tona o esquema que corroeu sorrateiramente a conta de aposentados e pensionistas durante ao menos cinco anos. Há críticas quanto à demora no depósito e ponderações pelo fato de o montante ser referente a um valor que não chegou a ser  reado às entidades associativas. Mas esse é o menor dos problemas da autarquia. Ainda é preciso resgatar condutas e princípios que deveriam reger o seu funcionamento — a exemplo, a igualdade, a legalidade e  a transparência — ou convencer a população de que eles seguem respeitados.

Em 10 dias, o sistema criado pelo governo para identificar as vítimas da fraude bilionária recebeu 2 milhões de consultas, sendo a esmagadora maioria, 98%, de beneficiários que alegam não ter autorizado os descontos. A forma para o recebimento das queixas, porém, não condiz com o conceito fundamental que garante o direito ao o ao sistema sem qualquer tipo de restrição. Idosos de áreas rurais, analfabetos, indivíduos com dificuldades digitais e vítimas de violência patrimonial são exemplos de beneficiários que podem ser novamente penalizados pela incapacidade do INSS de evitar a corrupção e a improbidade istrativa, também uma obrigação legal. Há de se ressaltar, ainda, que o e limitado tem favorecido a ação de outras quadrilhas interessadas em tirar proveito dos mais vulneráveis. 

Soma-se ao o desigual a sensação de que dificilmente os responsáveis pela fraude serão punidos, restando ao governo recorrer aos cofres públicos para fazer o ressarcimento. O ministro da Fazenda, em entrevista ao jornal O Globo, estimou que o valor a ser devolvido a aposentados e pensionistas não deve ultraar R$ 2 bilhões, bem abaixo dos R$ 6 bilhões estimados quando a Operação Sem Desconto foi deflagrada. Há bens de entidades envolvidas no esquema bloqueados. Porém, o próprio presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, não descarta acionar o Tesouro para cobrir o rombo. 

Waller Júnior também fala em "afrouxamento" na fiscalização dos descontos na gestão Bolsonaro. Sob essa lógica, a farra seguiu e se avolumou nos dois primeiros anos do governo petista —  somando uma longa temporada em que moralidade e eficiência ficaram entregues às traças. Desde a sua criação, nos anos de 1990, o instituto acumula episódios de fraudes e má gestão com participação de agentes públicos. O próprio antecessor de Waller Júnior, Alessandro Stefanutto, assumiu o cargo, em julho de 2023, em decorrência de suspeitas de gastos excessivos com agens e diárias pelo então presidente interino, Glauco Wamburg, para uso particular.  

Como se não bastasse, o país enfrenta um momento de número recorde de cidadãos à espera da concessão de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS. A fila tinha 2.678.584 em abril — 31% a mais que a de dezembro de 2024. Zerá-la foi uma das promessas de Carlos Lupi quando assumiu o Ministério da Previdência, no primeiro grupo de nomeados por Lula. Um ano depois, Lupi mudou de planos e garantiu que o tempo de espera até o fim de 2024 seria reduzido a 30 dias. No início deste mês, pediu demissão do ministério sem bater a meta. E o pior: deixou uma autarquia tão estratégica para a garantia e o respeito da dignidade humana combalida. É preciso que o INSS volte aos trilhos.