TCU identifica ao menos 29 pregões suspeitos da Codevasf para obras de pavimentação 3o2440

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou pregões suspeitos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Segundo o órgão, durante o exercício de 2020, a sede, e as oito superintendências que integram a companhia, realizaram 29 pregões eletrônicos, tendo por objeto o registro de preços para serviços de pavimentação de vias públicas em diversos municípios
da área de atuação da Companhia, totalizando R$ 533.492.032,49.

Ao Tribunal, a Codevasf falou sobre as consequências de uma eventual anulação do certame e afirmou que "os impactos serão gigantescos, deixando milhares de pessoas sem os benefícios que as pavimentações trarão, bem como prejuízos em relação a escoamento da produção em vias rurais, diminuição de poeira, melhoria da trafegabilidade e bem-estar da população na área de atuação da empresa”.

De acordo com o documento, na época da instrução processual dos 29 pregões, 25 foram concentrados nos meses de novembro e dezembro de 2020, antes das eleições para as presidências do Congresso. "Vale ressaltar que os recursos que custeariam estas obras são, majoritariamente, advindos de emendas parlamentares", diz um trecho.

"Observou-se que as planilhas orçamentárias anexas aos pregões não se apoiam em informações essenciais à consecução das obras de pavimentação, tais quais projetos geométrico, de drenagem e de obras de arte corrente, de terraplanagem, de sinalização e de pavimentação, tornando-se incerta a metodologia de discriminação e quantificação dos serviços", acrescenta.

Por fim, o TCU relatou que os quantitativos presentes nos orçamentos estimativos da Codevasf, que embasaram a definição dos valores por metro quadrado, ou por projeto, de pavimentação, "aparentemente não continham embasamento técnico suficiente, havendo fundado risco de haver "superestimativas nos serviços".

O relator Augusto Sherman votou para a não suspensão das contratações no momento, mas defendeu abertura imediata de fiscalização.

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O jornal Estadão mostrou que metade do orçamento secreto de R$ 3 bilhões criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso foi direcionada para pavimentação asfáltica. Além das compras de tratores acima da tabela de referência, como revelou o jornal, o grupo político beneficiado pelo esquema reservou R$ 1,6 bilhão para asfaltar ruas e estradas em seus redutos eleitorais.

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Segundo o documento, os recursos que custeariam as obras são, majoritariamente, advindos de emendas parlamentares. x4q1i

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