O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), pediu a palavra durante a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da covid-19, nesta terça-feira (29/6), para dizer que o presidente Jair Bolsonaro informou o ex-ministro Eduardo Pazuello sobre as suspeitas que chegaram ao mandatário sobre a vacina contra covid-19 no dia 22 de março, um dia antes de Pazuello ser exonerado.
A exoneração de Pazuello havia sido anunciada na semana anterior, no dia 15, quando Bolsonaro já anunciava o nome de Marcelo Queiroga como substituto. Nessa última semana, tornaram-se fortes as suspeitas por parte dos senadores na I em relação às negociações da Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, representada no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos, alvo da comissão.
Em depoimento na última sexta-feira (25), o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF) disse que levou ao presidente as suspeitas envolvendo a pasta da Saúde. Bolsonaro ainda teria afirmado que encaminharia a questão à Polícia Federal — mas, segundo os senadores da I, não foi encontrado nenhum inquérito na PF sobre Covaxin aberto a pedido do presidente. Agora, Bezerra afirma que o presidente encaminhou as suspeitas a Pazuello dois dias depois do encontro com Miranda.
“O presidente da República entrou em contato com o então Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no dia 22 de março de 2021, segunda-feira, a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados quanto ao contrato de compra da vacina Covaxin”, disse. O senador governista Jorginho Mello (PL-ES) já havia dito que Bolsonaro teria reado as suspeitas para apuração de Pazuello.
Conforme Bezerra, Pazuello determinou que o então secretário-executivo Elcio Franco, ex-número 2 da pasta, “realizasse uma averiguação prévia dos indícios de irregularidades e ilicitudes apontados”. “Compete destacar que o Secretário-Executivo Elcio foi responsável pela negociação, contratação e aquisição, até 20 de março de 2021, de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde. Por isso, o agente público com maior expertise para apreciar eventual não conformidade contratual quanto às vacinas era o Secretário-Executivo”, afirmou.
De acordo com o senador governista, “após a devida conferência, foi verificado que não existiram irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde”. “Ressalta-se que é prerrogativa legal da istração pública — no exercício do poder-dever de autotutela istrativa — realizar averiguação prévia sobre os seus atos, sem a necessidade de encaminhar para outras instâncias investigativas”, leu Bezerra em um comunicado.
Ele respondia à notícia-crime protocolada por três senadores no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (28), encabeçados pelo vice-presidente da I, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pedindo que o presidente seja processado pela prática de prevaricação.
Na avaliação dos parlamentares, conforme o texto da notícia-crime, resta concluído que Bolsonaro teve conhecimento, a partir das denúncias feitas pelos irmãos Miranda à I, bem como que o mandatário "tinha conhecimento de quem estava envolvido no suposto esquema criminoso, inclusive da figura do seu aparente e suposto mentor e arquiteto", diz o documento, em referência ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.
Prevaricação é, segundo o Código Penal, o ato cometido por servidor público de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Líder do governo
O Ministério da Saúde assinou um contrato com a Precisa Medicamentos para aquisição de 20 milhões de doses a R$ 1,6 bilhão. Os parlamentares já suspeitavam de irregularidades, por ter havido um movimento forte do governo federal para agilizar a aquisição das vacinas indianas, enquanto outras foram deixadas de lado. Veio à tona, então, afirmações de um servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, responsável pela área de importação da pasta, à Procuradoria da República do Distrito Federal.
Em depoimento à procuradoria, ele relatou “pressões anormais” dos seus superiores para agilizar a importação do imunizante. À I, na última sexta-feira (25), o servidor detalhou as pressões, falando em nomes dos seus superiores, que devem ser convocados pela comissão. Também prestou depoimento o seu irmão, o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF).
O parlamentar relatou aos senadores que levou ao presidente Jair Bolsonaro as suspeitas do irmão. Conforme o parlamentar, o presidente teria feito um comentário dizendo que isso “é mais um rolo” do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
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