Anvisa encerra processo de autorização para uso emergencial da Convidecia 2254

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu na última segunda-feira (28), por unanimidade, encerrar o processo de análise da autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina Convidecia, do laboratório CanSino. O imunizante agora é alvo de questionamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da covid-19.

A autorização temporária de uso emergencial foi protocolada pela empresa Belcher Farmacêutica no dia 18 de maio, e houve o encerramento do processo, sem continuidade da avaliação do mérito do pedido. A decisão se deu pela perda de legitimidade da Belcher Farmacêutica do Brasil Ltda. e do Instituto Vital Brazil S.A. para atuarem como interessados no presente processo istrativo.

A agência recebeu no dia 17 de junho um comunicado da CanSino Biologics Inc. informando que a Belcher e a Vital Brazil não possuem mais autorização para representar o laboratório chinês no Brasil. No último dia 21, a Anvisa se reuniu com representantes da Belcher, quando a empresa informou tratar-se de um dissenso comercial e solicitou prazo para manifestação.

No dia 22, a Belcher enviou ofício à agência “ratificando a revogação dos poderes de representação para fins regulatórios e comerciais da CanSinoBio, bem como solicitando prazo para buscar esclarecimentos junto à CanSinoBio”. No último domingo (27), a Anvisa recebeu um novo e-mail da CanSino “confirmando que a Belcher não mais representa a empresa no Brasil, bem como solicitou orientações para fins de substituição da empresa representante”.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da covid-19, no Senado, agora pretende avançar sobre as negociações em relação à aquisição da Convidecia. Houve uma negociação com o Ministério da Saúde para aquisição de 60 milhões de doses da vacina, e a pasta chegou a um contrato de intenção de compra, no valor de R$5 bilhões, no início do mês de maio.

Cada dose custaria US$ 17, valor mais elevado do que o de outros imunizantes adquiridos pelo governo brasileiro, como a Pfizer (US$ 12) e a própria Covaxin (US$ 15). A contratação era intermediada pela empresa Belcher Farmacêutica, que teve o contrato rompido unilateralmente, por decisão do laboratório chinês. Para conseguir registro, direito de distribuição e negociação no Brasil, a lei exige que haja um representante da fabricante em território nacional, o que explica a intermediação por parte da Belcher.

A empresa farmacêutica foi alvo da Operação Falso Negativo, no Distrito Federal, do Ministério Público e da Polícia Civil do DF, deflagrada em março deste ano. A operação apurava um grupo por suspeita de fraude na compra de testes rápidos para covid-19.

Para obter detalhes sobre as negociações para venda da vacina chinesa Convidecia, o senador Alessandro Vieira apresentou requerimento de informação, solicitando os dados ao Ministério da Saúde e à Belcher Farmacêutica. O pedido deve ser votado nesta quarta-feira (30).

O relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), disse hoje que esta é mais uma negociação de vacina que será investigada. "São informações também escandalosas que precisam ser levadas em consideração. Nós estamos debruçados sobre isso", afirmou.

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Vacina do laboratório chinês CanSino era representada no Brasil por uma empresa de Maringá que já foi alvo de operação do MP. Governo chegou a contrato de intenção de compra, rompido pelo laboratório, no valor de R$ 5 bilhões 732z5d

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