Mais uma vez, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a apreciação do PLN 01/22, que trata sobre despesas para pagamento da folha de servidores ativos e militares. A proposta contrapõe o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que deixou os recursos de fora da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A votação foi adiada para a próxima terça-feira (22/3), às 14h30. Com isso, a proposta também não será votada na sessão conjunta do Congresso Nacional que ocorre na tarde desta quinta-feira (17).
O projeto abre o Orçamento Fiscal da União em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a estados, Distrito Federal e municípios, com crédito suplementar de R$ 2,6 bilhões para recompor despesas primárias obrigatórias. Destes, R$ 1,7 bilhão tem como objetivo recompor verbas de pessoal de diversos ministérios e R$ 868,5 milhões serão usados para ampliar os recursos destinados a subvenções econômicas do Plano Safra.
Por conta de uma mensagem modificativa, encaminhada pelo Executivo nesta quinta-feira, a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), decidiu suspender a reunião.
“Em função da mensagem modificativa que foi incorporada ao PLN 1, nós não aremos ao debate. Porque é preciso que haja uma reunião de líderes, coordenadores e parlamentares para que a gente possa coordenar os esforços para promover o debate e a votação”, disse a parlamentar.
A mensagem enviada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ao Congresso Nacional acrescenta à medida ações voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022, com impacto no exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 868,5, no âmbito de Operações Oficiais de Crédito – Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, ando o valor do referido Projeto de Lei para R$ 2,6 bilhões.
Impacto 5i526v
A nota destaca que o crédito será custeado por meio de superavit financeiro e do espaço fiscal decorrente dos vetos opostos à Lei Orçamentária de 2022 “sem impacto na obtenção da meta de resultado primário ou no novo Regime Fiscal de teto de gastos do Orçamento Fiscal da União”, diz o documento.
A recomposição, segundo a nota, ocorre em decorrência das atualizações observadas nas projeções dos parâmetros macroeconômicos, com impacto nas despesas equalizadas com a atual taxa de juros (o que envolve IPCA, TLP, TJLP, SELIC, RDP), “em relação àqueles que embasaram as dotações que atualmente constam da Lei Orçamentária Anual de 2022”.
Quando o Orçamento de 2022 foi aprovado, a taxa Selic (juros básicos da economia) estava em 9,5%. Atualmente, esse índice está em 11,75%, maior nível desde 2017.