O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio dos bens do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) para que ele pague as multas impostas pela Corte pelo descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica.
“A decretação da indisponibilidade dos bens destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, escreveu o ministro.
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A decisão foi assinada no último dia 16, mas apenas na quinta-feira (19/5) entrou no sistema do STF. Moraes afirmou que foram determinadas medidas de bloqueio nas instituições financeiras nacionais para assegurar o pagamento da multa, bem como de quaisquer outras que venham a ser aplicadas.
“O Código de Processo Penal prevê diversas medidas com objetivo de evitar que a reparação dos danos decorrentes de uma infração penal se torne impossível. No caso do réu, como já ressaltado anteriormente, houve expressa manifestação no sentido da recusa do cumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico”, disse o ministro.
“Há a necessidade, portanto, da adoção de medida assecuratória que garanta o adimplemento da multa, decorrente de comportamento processual inadequado do réu e objeto de investigação em inquérito próprio”, concluiu Moraes.
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Na tarde de ontem, Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa ao deputado Daniel Silveira pelo descumprimento da tornozeleira eletrônica. O valor fixado pelo magistrado é de R$ 105 mil e é cumulativo aos outros impostos. Com isso, as dúvidas do parlamentar já somam em R$ 645 mil.
A nova defesa do bolsonarista, condenado pelo STF por estimular atos antidemocráticos, se reuniu com Moraes, nesta semana. A advogada Mariane Andréia Cardoso dos Santos afirmou que trabalha em “novo tom” para dialogar com o magistrado. “É uma oportunidade da defesa levar os argumentos de forma técnica e respeitosa para que eles sejam analisados com cuidado”, disse.
Daniel Silveira tem desafiado as decisões da Justiça ao aparecer sem tornozeleira em eventos públicos e até mesmo para dar expediente no Congresso Nacional. Apesar do “perdão” do presidente, o parlamentar está preocupado com a inelegibilidade (ele pretende concorrer ao Senado) que a Corte determinou, além das multas aplicadas.