Relator abandona texto original, revive PEC Kamikaze e anuncia auxílios

(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O relator da PEC 16, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciou, nesta quarta-feira (29/6), que, “segundo avaliação do governo”, o texto da Proposta de Emenda à Constituição não prosperou e, por isso, foi resgatada a chamada PEC Kamikaze (PEC 1/2022). A proposta ganhou o apelido, no início deste ano, por ser considerada por parte da equipe do ministério da Economia, uma proposta “suicida”.

“O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) percebeu que a PEC 16, de certa forma, perdeu os seus objetivos. Analisando a apresentação de outras matérias conexas, se identificou que a PEC 1, subscrita pelo senadores Carlos Fávaro (PSD-MT) e Alexandre Silveira (PSD-MG), tinha mais a ver com o espírito que dominava dentro do Senado Federal, que era a concessão desses benefícios”, explicou Fernando Bezerra. Por conta disso, a PEC 16 foi apensada à PEC 1, reproduzindo as propostas outrora deixadas em stand by.

A PEC 16, proposta pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), previa a compensação aos estados das perdas na arrecadação do ICMS. Com falta de acordo entre União e federações, o senador Bezerra anunciou, hoje, o substitutivo à PEC 1, com uma série de benefícios à população mais vulnerável. A apresentação das propostas ocorre a menos de 100 dias do primeiro turno das eleições.

Estado de emergência

A legislação eleitoral não permite a criação de novos benefícios sociais nesse período, contudo, há uma brecha: a exceção para ocasiões de calamidade pública ou emergência. O estado de emergência é reconhecido no relatório do senador.

“Reconhecemos o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e os impactos sociais dele decorrentes. O estado de emergência é uma das condições previstas no ordenamento jurídico brasileiro para que você possa criar programas”, explicou.

Segundo Bezerra, os efeitos do reconhecimento do estado de emergência são s às medidas explicadas no documento. “Ou seja, não será uma porta aberta para novas despesas. O estado de emergência também limita a utilização de recursos para o enfrentamento dessa crise social. Não é um cheque em branco”, salientou.

Mudanças na proposta

Conforme anunciado pelo senador Fernando Bezerra, após o substitutivo apresentado, a proposta a a contar com os seguintes benefícios:

• Auxílio Brasil: Elevação em R$ 200, em caráter emergencial no benefício do programa Auxílio Brasil. Até o fim do ano, a estimativa de custo é de R$ 26 bilhões. O objetivo é que a fila de beneficiários seja zerada. O Ministério da Cidadania estima em quase 1,6 bilhão o número de famílias que estão na fila de espera do programa.
• Auxílio gás: O valor do benefício do programa Gás dos Brasileiros será dobrado: de R$ 60 oferecidos a cada bimestre, as famílias beneficiárias contarão com o valor de R$ 120 por bimestre. O valor dessa ação está estimado em R$ 1,05 bilhão.
• Caminhoneiros: Criação de voucher de R$ 1 mil para os transportadores autônomos de cargas. O valor estimado para o custo é de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano. A iniciativa já estava prevista no âmbito da PEC 1. Serão contemplados apenas transportadores cadastrados até 31/05.
• Idosos: Compensação para atender à gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso. O valor estimado para a medida é de R$ 2,5 bilhões.
• Etanol: Modificação da forma de ressarcimento aos estados na redução da tributação sobre o etanol hidratado. É a única proposta reaproveitada da PEC 16. Serão reados R$ 3,8 bilhões aos estados para manter a competitividade do etanol sobre a gasolina.

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