O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (13/6) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Palácio do Planalto para compensar a perda de arrecadação dos estados que zeraram a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha deve ser aprovada na Câmara e no Senado entre hoje e amanhã.
Com a aprovação da proposta, Bolsonaro estima que o valor do litro de gasolina caia por volta de R$ 2. Já o litro do diesel reduziria em R$ 1 real o preço. O presidente demonstrou confiança de que o PLP 18/2022, que deve ser votado nesta segunda pelo Senado, de fato diminuirá o preço dos combustíveis no Brasil.
"Nós vamos cobrir o ICMS do diesel que é cobrado pelos estados. Nós estamos entrando com uma parte muito grande para diminuir os impostos estaduais. Tem que pensar no povo. Não é o Estado que arrecada, o Estado está perdendo, quem está perdendo é o povo que está pagando a gasolina muito cara", disse em entrevista à rádio CBN Recife.
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A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 está marcada para acontecer agora à tarde, sob relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Bolsonaro ainda aproveitou a oportunidade para elogiar o desempenho na condução da pauta. “Ele está trabalhando muito bem [no projeto]. Isso é muito bom para o Brasil. Parabéns ao Fernando Bezerra”, disse.
O texto é a aposta do governo federal para tentar baratear o custo dos combustíveis, pois limita em 17% o ICMS e enquadra combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens essenciais. A proposta também prevê compensações financeiras aos estados pela possível perda de arrecadação, mas é limitada aos entes federados que não possuem débitos com a União. Até o momento, o Poder Executivo reservou mais de R$ 32 bilhões para fazer os abatimentos.