Senado aprova PEC que protege preço dos biocombustíveis por unanimidade 69y2c

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14/6), a Proposta de Emenda Constitucional (15/2022) que busca a manutenção da competitividade de combustíveis de menor impacto ambiental, como o etanol hidratado, o biodiesel e o GNV (gás natural veicular), em relação aos concorrentes fósseis, como a gasolina e o diesel comum, que obtiveram redução de alíquota com o Projeto de Lei Complementar 18/2022, aprovado ontem.

O texto de relatoria do senador Fábio Garcia (União-MT) e de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ou com 68 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 72 votos a favor no segundo turno, foram registrados 72 votos favoráveis. A matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

A PEC faz parte de um conjunto de projetos do governo dentro do Congresso Nacional para reduzir o preço dos combustíveis. Além da PEC 15 e do PLP 18, ainda tramita no Senado a PEC dos Combustíveis (PEC 16/2022), pela qual a União oferece ressarcimento aos entes federados que reduzirem a zero a alíquota do ICMS sobre gasolina ou diesel.

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Apesar da PEC dos Combustíveis ser de iniciativa da União, a base governista no Senado tentou adiar a votação em cima da hora. O líder Carlos Portinho (PL-RJ) trouxe o entendimento vindo do Ministério da Economia para reduzir para trocar no projeto o termo “diferencial competitivo” por “seletividade”.

A tentativa de ajuste, no entanto, não foi bem recebida pelo Plenário, uma vez que o relatório de Fábio Garcia tinha apoio até mesmo da oposição ao governo e não recebeu nenhum pedido de emenda, o que é incomum, especialmente em PECs.

Segundo os senadores, a alteração citada por Portinho iria causar insegurança jurídica, uma vez que seletividade poderia implicar em uma redução em qualquer imposto. A alteração seria contraditória ainda ao próprio relatório, que já prevê redução dos impostos federais PIS/Cofins e também do ICMS, imposto estadual.

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Proposta visa manter competitividade de combustíveis "limpos", como etanol, biodiesel e GNV, frente aos combustíveis fósseis, que já sofreram redução de alíquota com a aprovação do PLP 18 na segunda-feira (13/6) 4f6d1p

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