O ex-presidente Michel Temer defendeu, ontem, a Lei das Estatais, criada logo depois que ele assumiu o comando do país e cuja intenção é proteger as empresas nas quais a União é acionista majoritária da influência política. Conforme disse, as alterações que estão sendo gestadas pelos caciques do Centrão, com a bênção do presidente Jair Bolsonaro (PL), são um retrocesso para o ambiente político nacional.
"O que se espera do mundo político é que aperfeiçoe, continuamente, a legislação e as instituições brasileiras, não que promova retrocessos. A lei que se pretende amputar significou a moralização das atividades públicas empreendidas pelas empresas estatais, e um grande avanço nos costumes políticos do país", destacou.
As alterações estão sendo propostas com vistas a praticar uma intervenção na Petrobras e impedi-la de reajustar os preços dos combustíveis — o que desgasta a campanha de Bolsonaro à reeleição e atrapalha as pretensões políticas de cardeais do Centrão, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Temer disse, ainda, que "amputar a Lei das Estatais é um retrocesso. Haverá cobranças por parte da sociedade".
Para tentar alterar a Lei das Estatais, o governo trabalha na elaboração de uma medida provisória, cujo conteúdo foi confirmado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). A ideia é ampliar o poder de interferência de Bolsonaro na escolha de conselheiros da Petrobras e na presidência da companhia.
O presidente não esconde que quer acabar com a política de preços da empresa, que acompanha as flutuações do barril de petróleo no mercado internacional. Lira e outros cardeais do Centrão têm feito a pregação de que a Petrobras não tem compromisso com a população ao reajustar os preços dos combustíveis seguidamente.
A elaboração da MP pode ter um inesperado aliado: o PT. Ontem, a presidente do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), disse que concorda em discutir mudanças na Lei das Estatais. Foi durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff que explodiu o escândalo do Petrolão, quando num grupo de pessoas indicadas por partidos que davam sustentação ao governo no Congresso foram descobertas e presas depois de espoliarem o caixa da Petrobras. Para ela, a legislação "criminaliza" a política ao impedir que apadrinhados políticos sejam indicados para diretorias de empresas públicas.