A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o quarto pedido para o órgão se manifestar sobre a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência no trabalho da Polícia Federal. A ação gira em torno da prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
A PGR já acumula quatro pedidos. Cármen Lúcia ressaltou que vê o “gravidade incontestável” na situação. A mais nova notícia-crime foi apresentada ao tribunal por sete senadores da oposição. Os outros requerimentos são do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); deputado Israel Batista (PSB-DF); e senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Este último foi enviado para a Procuradoria pelo ministro Alexandre de Moraes.
Agora, cabe à PGR analisar se há elementos suficientes para a abertura de um inquérito. O procedimento é de praxe, pois o órgão é responsável por investigar autoridades com prerrogativa de foro no STF.
Milton Ribeiro foi preso em uma operação que o envolvimento dele em um esquema para liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em áudios divulgados pela imprensa, o ex-chefe do MEC afirmou priorizar pastores aliados e ainda citou que o favorecimento era um pedido expresso de Bolsonaro. Em outra gravação, ele afirmou que foi avisado pelo presidente sobre a busca e apreensão da PF.
O aliado do presidente foi solto um dia após a detenção, por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Também foi revogada a prisão preventiva dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Palavra de especialista 4q5e1i
Consequências
“Não há dúvidas que essa denúncia causa uma certa fragilidade ao governo, podendo inclusive, com o avançar das investigações, gerar outras medidas gravosas que podem culminar inclusive com a abertura de um processo de impeachment. Ademais, as comissões parlamentares de inquérito podem acabar redundando em medidas diversas, como depoimento de diversos envolvidos, quebras de sigilo, entre outros. Esses elementos, em um ano eleitoral, podem causar graves problemas ao presidente”
Cristiano Vilela, advogado especialista em direito eleitoral
Manifestação
“Caso opine pela manutenção da investigação no STF, o PGR indicará as diligências a serem realizadas pela Polícia Federal para confirmar o cometimento do crime por Bolsonaro. Inicialmente, o procurador-geral da República poderá pedir a simples oitiva do ex-ministro, bem como do próprio presidente. Todavia, com o caminhar das investigações outras diligências mais ostensivas poderão ser realizadas, caso deferidas pelo ministro relator. Isto é, caso a investigação permaneça no STF e surjam novos indícios do cometimento crime pelo presidente, poderá requerer medidas cautelares contra Bolsonaro, que visem a apreensão de elementos que sirvam à investigação, a quebra de sigilo de dados, entre outras.”
João Fonseca, advogado especialista em direito penal e direito processual penal
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