A série de ataques que o presidente Jair Bolsonaro (PL) proferiu sobre o processo eleitoral brasileiro, durante reunião com embaixadores, pode ser interpretada como crime de responsabilidade. Juristas ouvidos pelo Correio avaliam que o chefe do Executivo colocou em risco o sistema de votação e que pode até mesmo ter a candidatura cassada pela Justiça Eleitoral.
O advogado Fernando Neisser, sócio de Neisser e Bernardelli Advocacia e especialista em direito eleitoral, destaca que Bolsonaro fez uso da Presidência da República para atacar o pleito eleitoral. “Colocando em risco a normalidade e legitimidade das eleições. É uma conduta grave que pode configurar abuso de poder político. Depois de pedido o registro de sua candidatura, Bolsonaro pode ser alvo de ação de investigação judicial eleitoral, em que se reporta esse e outros episódios de uso da máquina pública para essa finalidade”, afirma.
Neisser aponta que as consequências são graves. “Se o TSE entender que há gravidade suficiente no conjunto de fatos, pode cassar sua candidatura e declará-lo inelegível por oito anos”, ressalta.
Para o advogado eleitoral Cristiano Vilela, sócio do escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados, o comportamento de Bolsonaro incita a desarmonia entre os Poderes. “A medida que coloca em xeque a lisura da condução do processo eleitoral pelo TSE, o presidente tem agravado ainda mais a crise institucional que se instalou no país, insuflando discursos de forte ataque às instituições”, destaca.
Na avaliação do advogado Roberto Nucci Riccetto, especialista em direito público e sócio do Escritório Rubens Naves, Santos Jr Advogados, o presidente pode ser enquadrado na Lei do Impeachment. “A Lei do Impeachment, ao disciplinar as hipóteses de cassação do Presidente da República, prevê como crime de responsabilidade o embaraço ao livre exercício dos poderes da República e o exercício dos direitos políticos”, ressalta.
“No discurso ao embaixadores, Bolsonaro assume que como chefe das Forças Armadas coordena a participação dela no Tribunal Superior Eleitoral no envio de ‘sugestões’ e que ‘o Poder Executivo arranja recurso para tal’ com intuito de implementá-las, isto é, há clara subsunção ao crime de responsabilidade de se ‘utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral’”, conclui Ricetto.
Reunião com ataques 1q19f
Na reunião com embaixadores, Jair Bolsonaro fez uma série de ataques às urnas eletrônicas e disseminou diversas notícias falsas sobre a confiabilidade do sistema de votação do país. O presidente também insistiu no discurso de que os magistrados tentam constantemente “desestabilizar” seu governo.
Após os ataques de Bolsonaro, o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu recados duros ao chefe do Executivo. O magistrado disse que estão tentando “sequestrar a opinião pública” e que é hora de “dizer um basta”.
“Mais uma vez a Justiça Eleitoral e seus representantes máximos, são atacados com acusações de fraude, ou seja, uso de má fé. Ainda mais grave, é o envolvimento da política internacional e também das Forças Armadas, cujo relevante papel constitucional a ninguém cabe negar como instituições nacionais, regulares e permanentes do Estado, e não de um governo. É hora de dizer basta”, afirmou Fachin.
Saiba Mais 321468