O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos com despesas consideradas irregulares da Operação Lava-Jato. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (9/8), por quatro votos a zero.
As contas são apuradas desde 2020 pelo TCU e o relatório foi apresentado pelo ministro Bruno Dantas. Outros sete procuradores foram inocentados. Segundo o magistrado e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, foram identificadas irregularidades no pagamento de diárias e agens aéreas a procuradores da força-tarefa, em Curitiba, no Paraná.
Segundo Dantas, a condenação equivale a "ato doloso de improbidade istrativa". A ação pode tornar os procuradores inelegíveis, entre eles, o ex-coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol — que pretende concorrer ao cargo de deputado federal pelo Podemos.
Em nota, Dallagnol se manifestou contra a condenação do tribunal. "A 2ª Câmara do TCU entra para a história como órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil", disse.
Dallagnol renunciou definitivamente ao seu cargo no Ministério Público no ano ado para apostar em uma carreira política. Ex-coordenador e porta-voz da Lava-Jato, ele viveu momentos de destaque na operação, mas se afastou após denúncias de excessos e da divulgação de mensagens suas com o ex-juiz Sergio Moro — candidato ao Senado — e outros procuradores.
O Correio tentou contato com Janot e Romão, também condenados, mas não conseguiu retorno. O espaço permanece aberto para manifestação dos envolvidos.
O processo foi aberto a pedido de parlamentares e do Ministério Público junto ao TCU. Segundo o parecer do Ministério Público de Contas, “a opção adotada não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira, ao tempo que resultou em interessante ‘rendimento extra’ em favor dos beneficiários, a par dos elevados valores das diárias percebidas”.
Os autos citam que cinco procuradores da Lava-Jato receberam diárias e agens para atuar na capital paranaense, pois eram lotados em outros estados. Os documentos apontaram R$ 2,557 milhões em diárias e agens pagas para cinco procuradores entre 2014 e 2021.