O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão plenária desta quarta-feira (10/8) sem analisar as ações sobre a Lei de Improbidade istrativa. A expectativa era de que os ministros retomassem a discussão sobre a nova versão da legislação para decidir se as mudanças podem beneficiar quem já foi condenado.
Na quinta-feira ada (4), o julgamento terminou empatado com os votos do relator da ação, Alexandre de Moraes (se posicionou contra), e do ministro André Mendonça (parcialmente a favor). Hoje, os ministros discutiram a questão de ordem na Ação Penal 565 que condenou o ex-senador Ivo Cassol pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando ele foi prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002.
A discussão sobre a improbidade istrativa deve entrar em pauta na semana. Amanhã, quinta-feira (11), não haverá sessão por conta do Dia do Advogado. A expectativa é de placar acirrado no plenário. Também há possibilidade de pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise.
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Moraes, o relator da matéria, se posicionou contra a possibilidade de aplicar a nova versão da Lei, com mudanças sancionadas em 2021, para rever casos já transitados em julgado (ou seja, com tramitação concluída). Ele afirmou que a decisão segue o princípio da segurança jurídica.
Por outro lado, no entendimento de André Mendonça, a nova regra deve ser aplicada para casos em andamento e pode ser revista nas condenações de improbidade istrativa na modalidade culposa, quando não existe dolo (intenção).
Interesse político 4w501u
O julgamento é aguardado por políticos que pretendem retornar à vida pública a partir de outubro, caso a Corte reconheça a retroatividade da lei sancionada pelo Congresso. A apreciação às vésperas da eleição atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que, em encontro com o ministro Luiz Fux, presidente do STF, em junho, pediu que a Corte mantenha as alterações na lei feitas pelo Congresso.
Outros velhos conhecidos do meio político, como o ex-governador Anthony Garotinho (União Brasil-RJ), o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o ex-prefeito Cesar Maia (PSDB-RJ) e o ex-ministro Eduardo Pazuello (PL-RJ), que pretende concorrer ao cargo de deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, também podem ser beneficiados, caso a maioria do Supremo reconheça a retroatividade proposta pelas ações.