A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pediu o arquivamento do inquérito do caso sobre os empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado. Em manifestação nesta sexta-feira (9/9), a vice-PGR alegou “vícios” no processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Diante dos fatos noticiados, o caminho normal que se espera dos órgãos estatais de persecução é, inicialmente, buscar averiguar, por meio de diligências prévias e preliminares, a veracidade e autenticidade das informações e analisar, à luz do ordenamento jurídico, se os fatos representados constituem, em tese, infrações penais”, escreveu Araújo.
Para a PGR, o fato de dois empresários investigados também serem investigados no inquérito que apura a organização de grupos destinados a atos antidemocráticos não é suficiente para embasar as operações autorizadas por Moraes.
“O simples fato de dois empresários investigados nesta Petição nº 10.543 também o estarem sendo no Inquérito nº 4874, em contexto fático e temporal distintos, não é suficiente para que possam ser investigados perante o Supremo Tribunal Federal em nova frente investigativa e, mais, trazer ao foro especial outras 6 (seis) pessoas físicas”, disse.
Lindôra Araújo ainda questionou a veracidade dos diálogos trazidos na reportagem que relevou as conversas que teriam acontecido entre os empresários. Segundo a vice-PGR, há aplicativos que podem simular diálogos que não existiram.
“Há diversos aplicativos que simulam e criam conversas de Whatsapp, com inserção fictícia de nome dos participantes e do próprio conteúdo das mensagens, permitindo a sua exportação e compartilhamento como se verdades fossem. Não se está afirmando que é o caso dos autos, já que depende de averiguação, mas, trata-se de hipótese factível e que deveria ter sido levada em conta pelas autoridades competentes”, disse.
Entenda o caso 574n6s
Em conversas divulgadas pelo jornalista Guilherme Amado, donos de redes nacionais falaram em um golpe, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito presidente da República no pleito de outubro. As mensagens reveladas embasaram a autorização da operação da Polícia Federal.
No documento, Moraes diz que os envolvidos agiram com "nítida finalidade de atentar contra a democracia". "Indicam possibilidade de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia", escreveu.
O magistrado destacou a necessidade de incluir os empreendedores em dois inquéritos em tramitação no STF: fake news — apura a disseminação de notícias falsas — e milícias digitais — sobre a existência de grupos que atuam na internet contra as instituições democráticas.
Ao autorizar as buscas e apreensões nos endereços dos empresários, o ministro disse que havia indícios suficientes de irregularidades que justificaram a ação. Ele salientou que estava "devidamente motivada em fundadas razões que, alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a necessidade da medida para colher elementos de prova relacionados à prática de infrações penais".
A PGR não concordou com a condução de Alexandre de Moraes no caso. Lindôra Maria Araújo chegou a encaminhar um ofício ao STF pedindo o ao conteúdo da investigação. Segundo ela, o órgão não tinha conhecimento do teor integral do processo.