A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela defesa ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho — que tentava reverter a sua inelegibilidade. O político é candidato ao Senado pelo PT e afirmou que vai recorrer da decisão da magistrada.
Coutinho foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 e está inelegível por oito anos. A penalidade dele começou a contar a partir do primeiro turno do pleito daquele ano — 5 de outubro. Como neste ano o processo será no dia 2 de outubro, a inelegibilidade está mantida por uma diferença de três dias.
Os advogados do candidato informaram, por meio de nota, que a candidatura do político permanece. “Portanto, a decisão desta quarta não afeta em nada a candidatura de Ricardo Coutinho, que permanecerá sub judice até que haja decisão sobre o tema pelo plenário do TSE. Seus votos permanecerão sendo computados e divulgados após as eleições de domingo”, ressaltou o comunicado.
Cármen Lúcia disse que “o acórdão recorrido apresentou suficiente fundamentação”, de forma que a análise dos autos conduz para a “conclusão de não assistir razão jurídica” ao recorrente. Na decisão, ela destacou ainda que “eventual recurso manifestamente inissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.
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