O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou, na tarde deste domingo (23/10), a íntegra da decisão que determinou a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). Nesta manhã, o político, que cumpria a pena em casa, trocou tiros com a polícia ao resistir o cumprimento da ordem judicial.
No início desta tarde, por volta de 12h, Jefferson gravou vídeos, onde mostra por meio da câmera de segurança de sua casa, a chegada dos agentes da Polícia Federal. Ele afirma que não irá se entregar. Depois, ele exibe a viatura da PF repleta de marcas de disparos de arma de fogo, e afirma ter trocado tiros com os agentes. Dois agentes teriam sido feridos e há suspeitas de que o ex-deputado teria atirado, inclusive, uma granada.
Segundo determinação de Moraes, ficou autorizado o restabelecimento da prisão, a proibição de entrevista e visitas, além da busca e apreensão do endereço do petebista.
Confira trechos da decisão do STF 6x4m6u
- Diante do exposto, em face do reiterado desrespeito às medidas restritivas estabelecidas, RESTABELEÇO A PRISÃO de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, a ser efetivada pela Polícia Federal, nos termos do art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal, devendo ser recolhido, imediatamente, ao estabelecimento prisional;
- FICA O DENUNCIADO PROIBIDO de conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial por este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados;
- DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO de documentos/bens, bem como de todos os celulares, computadores, tablets e quaisquer outros dispositivos eletrônicos, em todos os endereços residenciais e profissionais de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO;
- Fica autorizado, desde logo, à autoridade policial a realizar a busca e apreensão em outros endereços de o do réu, bem como ao o aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos no local de busca, contidos em quaisquer dispositivo;
- Fica a autoridade policial, desde logo, autorizada a redirecionar varejamentos e as retenções a logradouros alternativos de que eventualmente tenham conhecimento, no intuito de não frustrar as diligências;
- AUTORIZO, ainda, o o imediato e exploração do conteúdo dos documentos em qualquer e (físicos, mídias eletrônicas, servidores, nuvens, etc.) que se encontrem nos locais ou em poder do requerido ou das pessoas que com ele estiverem, propiciando atuação célere e imediata, inclusive já no local em que se realiza a ação;
- POR FIM, DETERMINO a imediata liquidação dos valores referentes a multa diária fixada, para imediato cumprimento e execução;
Cobertura do Correio Braziliense 5f31
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