O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25/10) a Medida Provisória 1.126/2022, que dispensa a obrigação de doação de vacinas para covid-19 pela iniciativa privada para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi aprovada sem alterações pelos senadores. Como já tinha ado pela Câmara dos Deputados, segue para promulgação.
A matéria revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, e permite a aquisição de vacinas pela iniciativa privada diretamente junto aos fornecedores, como acontece com as demais vacinas, sem o requisito da doação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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O relator da MP no Senado, senador Wellington Fagundes (PL-MT), que apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, explicou que, mesmo com o encerramento do estado de calamidade em decorrência da pandemia, continuou em vigor o artigo 2º da Lei nº 14.125, de 2021, que instituía condicionalidade à utilização das vacinas adquiridas pela iniciativa privada.
“Agora, com a edição da MP 1126/2022, o setor privado poderá utilizar a totalidade das doses de vacinas adquiridas de fornecedores, sem precisar cumprir o requisito da doação de 50% ao SUS, obrigatoriedade que se tornou desnecessária”, disse o parlamentar.
O relator argumentou que o cenário epidemiológico mudou, com a expressiva diminuição do número de casos novos e de óbitos, graças à vacinação em massa. “De acordo com o Vacinômetro Covid-19, do Ministério da Saúde, já foram aplicadas mais de 487 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 no país”, ressaltou. O prazo de vigência se encerrou hoje.
Segundo Wellington Fagundes, existem atuaolmente quatro vacinas com tecnologia nacional. “Institutos como o Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) têm capacidade para fabricar vacinas para atender toda a população e ainda exportar”, afirmou. O relator também prestou solidariedade às famílias que perderam entes queridos em razão da doença.
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Segundo o Ministério da Saúde, existem cerca de 70 milhões de doses em estoque. Isso sem contar os contratos assinados com a Pfizer para aquisição de 100 milhões de unidades, com possibilidade de compra adicional de 50 milhões de imunizantes, e com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a aquisição de 120 milhões de doses, com a possibilidade de fornecimento adicional de mais 60 milhões de unidades, o que garantiria mais 330 milhões de vacinas para o ano de 2022.
A venda desses imunizantes para o setor privado já vem ocorrendo, e algumas clínicas particulares e farmácias estão recebendo as doses adquiridas.
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