Os senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP), Flavio Arns (Podemos-PR) e Eduardo Gomes (PL-TO) protocolaram um projeto de lei para garantir que o serviço de cuidadores se torne política pública no Brasil por meio da instituição de uma Política Nacional do Cuidado. O projeto prevê regulamentar a profissão de cuidador.
Com a regulamentação, o projeto a a garantir a pessoas idosas, com deficiência e com doenças raras que precisam de auxílio para as atividades rotineiras e cotidianas disponham de cuidadores custeados pelo sistema público de assistência social. “Até o momento, o Estado brasileiro deixou essa tarefa somente ao cargo da própria pessoa ou de sua família”, diz a senadora Mara Gabrilli, que foi candidata à vice-Presidência na chapa de Simone Tebet (MDB).
A criação de uma Política Nacional do Cuidado serviria, também, para valorizar o trabalho dos cuidadores. “Hoje, eles não são valorizados como deveriam ser. Esse projeto é questão de justiça, cidadania e dignidade para essas pessoas”, afirma o senador Flávio Arns.
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A política pública foi baseada em pesquisas realizadas em parceria com o Instituto DataSenado. A primeira, datada de 2019, englobou 2.400 cuidadores profissionais e familiares. A segunda, qualitativa, ouviu, em 2022, pessoas de todas as regiões do Brasil que precisam de cuidadores para realizarem atividades de vida diária.
“Os cuidados acabam sobrecarregando os familiares, em sua maioria as mães mais pobres, que são obrigadas a abandonar o mercado de trabalho para se dedicar a quem mais precisa, criando um ciclo vicioso de pobreza e dependência do Estado. As famílias empobrecem porque os medicamentos e insumos custam caro, ainda mais para quem tem que decidir entre comida e pagar as contas”, analisa Gabrilli.
O público a ser atendido pela política de cuidados ainda é muito difícil de ser estimado uma vez que o Censo, que quantifica a população brasileira e desses dados extrai as necessidades de atendimento, está defasado desde 2020 e ainda se encontra em fase de recenseamento.
Por outro lado, a profissão de cuidador de idoso é a que mais cresce no país. Entre 2004 e 2017, o número desses profissionais aumentou de 4.313 para 34.051. Esse cenário se deve a uma mudança demográfica fundamental no país: além do crescimento da população de idosos, o aumento da expectativa de vida tem permitido que eles vivam por mais tempo.
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