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Moraes vota para derrubar direito a prisão especial para quem tem curso superior 703e4v
"Prisão especial"

Moraes vota para derrubar direito a prisão especial para quem tem curso superior 6s6r67

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República, que argumentou que a diferenciação entre presos por grau de instrução acadêmica viola o princípio de isonomia da Constituição 5j3v6l

Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 18, julgamento virtual de ação que questiona o direito a prisão especial para quem tem ensino superior. O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou para derrubar a norma. Foi o único a votar até agora - a sessão ficará aberta até a próxima sexta-feira, 25.

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A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República, que argumentou que a diferenciação entre presos por grau de instrução acadêmica viola o princípio de isonomia da Constituição.

Moraes acolheu a argumentação. "A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica", escreveu na decisão.

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