O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite desta terça-feira (6/12), a prestação de contas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB). Foram relatados à Justiça que a arrecadação para a disputa eleitoral alcançou R$ 135 milhões — a maior parte, R$ 122 milhões, veio do fundo público que financia campanhas. Já as despesas chegaram a R$ 131.313.037,45.
Ainda houve uma sobra de campanha de R$ 166.070,68, segundo o relatório. A decisão da Corte pela aprovação foi unânime. “Concluo que não há quaisquer vícios na documentação apresentada”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, disse que campanha de Lula apresentou todos os documentos necessários para corrigir supostas incoerências apontadas inicialmente pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais Partidárias do TSE.
"Não havendo irregularidade a ser sancionada, o Ministério Público Eleitoral sugere a aprovação das contas apresentadas por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho", escreveu.
Agora, a chapa aguarda a cerimônia de diplomação, marcada para 12 de dezembro no TSE. A documentação a ser entregue pela Corte vai permitir que Lula e Alckmin tomem posse diante do Congresso no dia 1º de janeiro.
Na mesma cerimônia, o TSE aprovou, por unanimidade, o relatório de totalização de votos das eleições presidenciais e proclamou eleitos. O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não há impedimentos para contestação dos resultados, pois não há processos em tramitação que questionem a inelegibilidade de Lula e Alckmin.
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