Criminólogo elogia portaria sobre armas 6tt4b 'Restabelecimento da ordem'

O fato de o Ministério da Justiça e Segurança publicar, nesta quarta-feira (1º/2), uma portaria que define, entre outros pontos, um prazo de 60 dias para que caçadores, colecionadores de armas de fogo e atiradores desportivos (CACs) regularizem seus equipamentos junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, sinaliza um "restabelecimento da ordem" do Estado Democrático de Direito, no país.

Essa é a avaliação do pesquisador de teoria do direito penal e política criminal Welliton Caixeta Maciel. Segundo ele, diante da constatação de que governos anteriores - como os de Michel Temer (2016-2018) e de Jair Bolsonaro (2019-2022) flexibilizaram o o à armas de fogo, a gestão atual sinaliza para uma "contenção" no número de pessoas registradas como CACs. Até agosto do ano ado, segundo levantamentos dos institutos Igarapé e Sou da Paz, o país contabilizava um milhão de caçadores, colecionadores de armas de fogo e atiradores desportivos.

"O cenário atual é, portanto, de redução dos danos causados ao país, devido ao parco controle e fiscalização no assunto, o que propiciou o armamento desenfreado da população, o crescimento do número de clubes de tiro, e seus efeitos colaterais, tais como: extravio de armas e munições para o crime, aumento da violência armada, prejuízos à segurança pública, às instituições e à sociedade como um todo", afirmou Welliton, ao citar - além do crescimento de CACs - a maior abrangência de clubes de tiro, no país.

No Brasil, entre os anos de 2019 a 2022, o Exército concedeu 1.483 novos estabelecimentos de tiro esportivo.

Na perspectiva em que o governo demonstra combater o armamento civil, Welliton Caixeta Maciel comentou outras ações para combater a disseminação da posse de arma.

"Além da portaria, o reestabelecimento da ordem necessária na situação caótica deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro também pode ser percebida na operação deflagrada na última semana pela Polícia Federal contra fraude em registros de CACs", exemplificou o criminólogo, que também é professor de Teoria Geral do Direito Penal e Antropologia do Direito, da Universidade de Brasília (UnB).

O que diz a portaria 5v636r

As medidas previstas pela portaria publicada do Ministério da Justiça definem regras para que seja executado parte de um decreto assinado no primeiro dia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as medidas que já apresentam regras para serem cumpridas, além do prazo de 60 dias para cadastrar perante ao Sinarm, a portaria prevê que, neste período de dois meses, os proprietários que não desejarem mais as armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento.

O cadastro de devolução pode ser feito por meio do portal do Governo Federal.

Futuras portarias 521o5t

Embora a portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se limite ao cadastramento de armas no sistema do Polícia Federal e a fiscalização de proprietários que não regularizaram seus respectivo equipamentos, o Correio apurou que a pasta emitirá, "provavelmente neste mês", outras portarias para definir regras de todo o processo de controle de armas no país.

A ideia das futuras portarias é abranger a totalidade do decreto assinado por Lula, no dia primeiro de janeiro. Ou seja, as próximos textos emitidos pelo Ministério da Justiça, sobre armamento, devem estabelecer regras para a suspensão de novos registros de clubes de tiro e de CACs.

As próximas portaria também abordarão a diminuição no número de armamentos que cada pessoa pode comprar, de seis para três equipamentos.

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Criminólogo elogia portaria sobre armas: 'Restabelecimento da ordem' 5y1n4u

O pesquisador de teoria do direito penal e política criminal Welliton Caixeta Maciel comentou que a portaria emitida pelo Ministério da Justiça sinaliza à diminuição no armamento civil 5f1n4p

O que diz a portaria 5v636r

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