Deputados federais do Podemos apresentaram um Projeto de Lei que obriga motoristas de aplicativo a transportar animais de estimação dos usuários. O texto foi protocolado na última sexta-feira (12/5) e, caso aprovado, a medida ará a valer em todo o território nacional.
O PL 2.548/2023 é de autoria dos deputados Bruno Ganem (Pode-SP) e Raimundo Costa (Pode-BA). O transporte dos pets será feito com base em condições e limitações oferecidas por plataformas de transporte. O PL possui ainda um trecho que determina a proibição de cobrança de taxa adicional para embarcar os animais de estimação.
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O texto garante ainda que cachorros de pequeno, médio e grande porte deverão ser transportados no banco traseiro e presos por peitorais, e gatos devem estar em caixas de transporte. Ambos os animais devem estar presos ao gancho para cinto de segurança.
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Os motoristas de aplicativo só poderão recusar transportar o animal caso não seja possível acomodá-lo no carro por conta do peso ou tamanho do bicho. Situações de saúde como alergias a animais de estimação ou riscos à segurança do motorista também são exceções que o texto destaca para se recusar a transportar os pets.
Segundo os deputados Bruno Ganem e Raimundo Costa, a proposta tem como objetivo a redução dos casos de atritos e transportes inadequados de animais de estimação nos veículos de transporte por aplicativos e o bem-estar e proteção dos animais.