O Senado deve votar a medida provisória (MP) que relançou o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, nesta terça-feira (13/6). A MP 1.162/2023 visa facilitar a compra da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil na zona urbana e anual de até R$ 96 mil nas áreas rurais.
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados com alterações. Se o Senado não promover mudanças no projeto de lei de conversão aprovado pelos deputados, o texto vai à sanção presidencial. Caso os parlamentares da Casa Alta aprovem alguma emenda, a MP do Minha Casa Minha Vida retornará à Câmara, que foi a casa iniciadora da tramitação no Congresso Nacional.
A tendência é que o Senado aprove o texto sem alterações, uma vez que o governo tem pressa para aprovar suas MPs.
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A Câmara aprovou o relatório do deputado Marangoni (União-SP) no último dia 7. Entre as alterações colocadas na matéria está a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que inclui iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
O substitutivo de Marangoni também define três faixas de renda de beneficiários para os que possuem renda de até R$ 8 mil mensais. Em áreas rurais, os valores, que são equivalentes, serão contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas.
Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro. A MP ainda precisa ser lida no Senado.