O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou, nesta quinta-feira (15/6), as provas contra o advogado Rodrigo Tacla Duran que tramitavam na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Com a determinação, o jurista poderá ser liberado dos processos equivalentes que enfrentará na Espanha e poderá retornar ao Brasil.
- Juiz da Lava Jato intima Deltan a depor em processo de Tacla Duran
- Desembargador que restabeleceu prisão de Tacla Duran tem relação com Moro
Segundo Toffoli, as ações contra o advogado utilizaram provas do acordo de leniência da Odebrecht que já haviam sido consideradas inúteis pela Suprema Corte. O magistrado destacou que "a inutilidade, no que diz respeito ao requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay B [de contabilidade paralela] utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht".
Tacla Duran é acusado de lavagem de dinheiro, em 2016, enquanto era advogado da construtora Odebrecht. Ele alegou ter sido alvo de extorsão e perseguição pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), e pelo ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ambos atuavam na Lava-Jato e negam qualquer irregularidade.
Na semana ada, Dias Toffoli concedeu habeas corpus ao advogado para que ele possa participar de audiência pública na Câmara dos Deputados e esclarecer as denúncias contra Moro e Dallagnol.
As ações contra Rodrigo Tacla Duran já haviam sido suspensas em março deste ano pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski — que também argumentou que o próprio STF, em julgamento da Segunda Turma, havia considerado as provas da delação como comprometidas.
O magistrado também autorizou o compartilhamento com a Corregedoria Nacional de Justiça — órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — das provas colhidas a partir da chamada operação "spoofing" e do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht.